A partir desta quinta-feira (18), Câmara passa a ter Diário Oficial próprio

A partir desta quinta-feira (18), o legislativo campineiro levará ao ar o Diário Oficial da Câmara Municipal de Campinas - DO-CMC. Devidamente aprovado pela Lei 16.149, de 11 de novembro de 2021, o caderno da Casa de Leis – que será totalmente produzido e diagramado pelos servidores da Câmara - estará disponível no link: https://diario.campinas.sp.leg.br/  e trará todas as matérias referentes à CMC – inclusive a publicação de pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

“O DO-CMC dará publicidade a todos os atos legislativos e administrativos oficiais da Casa. Por ser um caderno próprio do Legislativo, será mais prático e ágil para a Câmara, bem como implicará em uma economia para a Casa, que não terá de custear as publicações no Diário do Município como fazia até então”, diz vereador Zé Carlos (PSB), presidente da CMC.

Importante enfatizar que o Diário Oficial da Câmara Municipal de Campinas trará inicialmente apenas atos do Legislativo e o Diário Oficial do Município continuará sendo publicado normalmente. As leis sancionadas pelo prefeito, por exemplo, sendo elas de autoria ou não de vereadores, continuarão sendo publicadas no caderno do Executivo, uma vez que a sanção é um ato do prefeito.

Também cabe ressaltar que, apesar de os cadernos do Executivo e do Legislativo terem sido desmembrados, ambos compõem a Imprensa Oficial do município de Campinas.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC