Câmara faz duas audiências públicas na manhã desta quarta (17)

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, duas audiências públicas em sequência, ambas comandadas pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) – presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC). Na primeira delas, a 45ª do ano, será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/ 2021, processo 234.829, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal. 

Já a segunda audiência, a 46ª de 2021, tem na pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 310/2021, processo 235.114, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei nº 15.541, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021; e a lei 15.913, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021;   e autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2021 - lei nº 16.066, de 17 de dezembro de 2020.

Para participar presencialmente das audiências – no limite de 50% da capacidade do Plenário e seguindo aos protocolos de segurança em relação à Covid-19 – as pessoas interessadas podem se dirigir à entrada da Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. 

As audiências também serão transmitidas pela TV Câmara Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. Os cidadãos que estiverem assistindo também podem participar mandando perguntas por meio de formulário que ficará na capa do site durante as audiências.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC