Comissão Processante encaminha notificação a Hossri, que terá dez dias para apresentar defesa prévia

A Comissão processante (CP) instituída na Câmara Municipal. para apurar denúncia contra o vereador Nelson Hossri (PSD) por quebra de decoro parlamentar, encaminhou nesta segunda-feira (22) notificação ao parlamentar. “Assim que a notificação for recebida, ele terá um prazo de dez dias uteis para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e ainda indicar até dez testemunhas para depoimentos durante a tramitação do processo”, explica o vereador Paulo Haddad (Cidadania), que preside a CP.

Além de Haddad, também fazem parte da Comissão a vereadora petista Paolla Miguel (relatora) e o vereador Paulo Gaspar (Novo). A CP tem um prazo de até 90 dias, contando a partir da data de instauração do processo,.  para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação do parlamentar em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis a ela. Todo o rito da Comissão Processante é estabelecido pela Legislação Federal (decreto lei 201/1967).

De acordo com os autores do pedido – Carlos Orfei, Marcela Moreira e Denise Teijeiro - Hossri “expôs a casa, não atuou com sobriedade, cometeu tentativa de agressão e ameaças” na sessão do último dia 8 de novembro. O pedido se baseia no artigo 6º do Código de Ética da Câmara de Vereadores de Campinas, no qual é especificado que um parlamentar deve agir com “agir de acordo com a boa-fé, exercer suas atividades com zelo, urbanidade e respeito, contribuir para o bom andamento dos trabalhos legislativos, especialmente nas audiências públicas, solenidades, reuniões de comissões e sessões e exercer as atividades parlamentares com decência no agir, vestir e no falar.” O parlamentar nega as acusações.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC