Guida Calixto propõe criação do Observatório da Cidade de Campinas, visando à Democracia Participativa e à Inclusão Social
A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal por meio do qual propõe a criação do Observatório da Cidade de Campinas, visando o direito à cidade, a Democracia Participativa e a Inclusão Social. A ideia é que o Observatório seja formado por integrantes de todas as secretarias municipais e autarquias, Câmara Municipal, a Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos e organizações dos movimentos sociais, profissionais, sindicais e populares da cidade.
“Os membros do Observatório da Cidade de Campinas deverão elaborar relatórios e pareceres anuais sobre as políticas públicas implementadas pelo município de Campinas. Entre os objetivos do Observatório da Cidade de Campinas estarão definir diretrizes e políticas públicas de acesso à cultura, a mobilidade urbana, ao direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, a cultura e ao trabalho e lazer”, diz a vereadora.
Além disso, o Observatório deverá incentivar a participação da comunidade na administração do Município, cooperando para a eficiência do serviço público, que será estabelecido na regulamentação desta Lei; e desenvolver experiências e metodologias de participação, a exemplo dos Orçamentos Participativos, das Consultas e Audiências Públicas, dos Conselhos Municipais, dos Plebiscitos e Referendos e de outros fóruns e mecanismos digitais que possibilitam o envolvimento da sociedade civil na gestão das políticas públicas e na discussão sobre os rumos do desenvolvimento local e regional.
Também estão entre as metas do Observatório gerar informações/indicadores para monitoramento dos temas relacionadas ao direito a cidade; gerar instrumentos de disseminação de informações, espaços de interação, gestão compartilhada da informação, análise, e promoção de experiências que propiciem o aprofundamento da democracia participativa; epromover o georreferenciamento das informações por bairro, região e, quando for possível, por unidades geográficas menores. “Este instrumento deverá permitir a geração de mapas temáticos, assumindo assim um papel pedagógico para a participação ativa do cidadão”, diz.
O projeto define, inclusive, quais serão estes mapas: Mapa Social, Mapa Econômico, Mapa da Democracia Participativa; Mapa Ambiental e de Infraestrutura, Mapas dos Equipamentos Sociais, Mapa do Monitoramento do Cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, Mapa da Pobreza, Mapa do Acompanhamento Fiscal/Financeiro do Governo Municipal e Mapa do Acompanhamento de legislações que sejam promulgadas durante o ano corrente das verificações.
“Também estabelecemos no Projeto como haverá a divulgação das informações que serão obtidas e produzidas pelo Observatório, de modo a garantir que todos tenham acesso a elas”, diz Guida. Especificamente, a população deverá ter acesso aos dados por meio do portal da Prefeitura Municipal de Campinas, aplicativos, boletins periódicos, seminários gerais e regionais, publicações e convênios com os meios de comunicação.
Para que o Observatório se torne realidade, é necessário que o PL seja aprovado em duas votações no Plenário e sancionado pelo Prefeito.
Textoe foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
