Nesta quarta (24), Câmara vota – em primeira análise – obrigatoriedade de instalação de câmeras nas unidades básicas de Saúde e Upas de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (24) a 30ª Reunião Ordinária de forma presencial de 2021, com a participação do público nas galerias do plenário respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade. A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, a partir das 18 horas, em sinal digital aberto11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via youtube.

Entre os projetos previstos para a votação nesta noite está um de autoria do vereador Juscelino da Barbarense (PL) que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (Upas) de Campinas. O objetivo da proposta, que será analisada em primeira análise é dar mais segurança e conforto tanto a usuários quanto aos servidores que trabalham no Sistema de Saúde Público da cidade.

Também na sessão desta quarta serão analisados em votação inicial um projeto do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que cria a Semana de Prevenção contra a Endometriose e um outro, do vereador Carlinhos Camelô, que reconhece o Camelódromo de Campinas como local de interesse social e turístico para o Município (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Confira a íntegra da pauta desta noite de quarta:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 73/21, Processo nº 234.829, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto cria o Serviço de Inspeção Municipal, que atende à Lei Federal de novembro de 1989, e será responsável por fiscalizar produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, sempre pelo viés sanitário. O Projeto prevê ainda que a Prefeitura pode fechar parcerias públicas e privadas com Instituições para aperfeiçoar a pesquisa e o desenvolvimento dos trabalhos da entidade, além de estabelecer parcerias técnico-científicas com outros municípios.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 92/21, Processo nº 234.819, de autoria do senhor Rubens Gás, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre Antônio Rodrigues Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Padre Antonio Rodrigues Alves nasceu na cidade de Senhor do Bonfim/BA, no dia 12 de outubro de 1987. Foi o sétimo de oito irmãos de uma família modesta.  Estudou na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde recebeu o grau de Bacharel em Filosofia. No período de 2009 e 2010 realizou seus estágios Pastorais na Paróquia São Miguel Arcanjo, em Sumaré. De 2011 a 2014 realizou os estudos de Teologia, na PUC-Campinas, e recebeu o grau de Bacharel em Teologia. Em 2011 e 2012 fez estágio pastoral na Basílica Nossa Senhora do Carmo, em Campinas, e no período de 2013 a 2014 realizou seus trabalhos pastorais na Paróquia Santa Clara, em Sumaré. Em março de 2017 tomou posse como pároco da Paróquia São Marcos, O Evangelista em Campinas. Assessor de comunicação e imprensa da Arquidiocese de Campinas e permaneceu no cargo até 2018 a 2020. Em dezembro de 2019 foi nomeado por Dom João Inácio Muller, Vigário Forâneo da Forania Santa Mônica em Campinas, que tem função de coordenar as quatro paróquias: São Marcos, Santa Mônica, Santos Apóstolos e Conceição de Nova Aparecida. É presidente da Associação Amigos da Solidariedade Dom Ávila (AASDA) e membro vitalício do Conselho Curador da Fundação Irmã Ruth de Maria Camargo Sampaio ( FIRMACASA), além de responsável por diversos projetos sociais.

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/21, Processo nº 233.252, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Direitos Humanos – Disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do telefone do conselho tutelar, no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto prevê obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque Direitos Humanos – Disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do número de telefone do Conselho Tutelar de Campinas em diversos estabelecimentos tais como bares, restaurantes, condomínios, escolas, lotéricas e farmácias, por meio de cartazes afixados em local visível.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/21, Processo nº 234.438, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos e autarquias, de placa ou cartaz com informações de todos os canais de comunicação com a Prefeitura do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O projeto prevê obrigatoriedade de divulgação dos canais de comunicação com a Prefeitura de Campinas, por meio de cartaz afixado em todos os órgãos públicos e autarquias do município.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/21, Processo nº 234.666, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto determina  instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde e nas unidades de pronto atendimento no município de Campinas. O número de aparelhos deverá variar de acordo com a estrutura e número de servidores da unidade, mas todas deverão contar com pelo menos uma câmara com capacidade de captação de áudio e vídeo.

 6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/18, Processo nº 227.953, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “reconhece o Centro Popular de Compras – Camelódromo como de interesse cultural, social e turístico para o município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL propõe dar reconhecimento o Camelódormo, surgido há mais de 20 anos na cidade, pioneiro no segmento de comércio popular.

 7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/21, Processo nº 234.325, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto cria o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose, com objetivo de informaros cidadãos sobre as principais causas e sintomas da endometriose e disponibilizar e capacitar profissionais da área da saúde, além de fornecer exames adequados para o diagnóstico da doença. A criação do programa deverá ser acompanhado de uma campanha sobre o mesmo.

8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/21, Processo nº 234.011, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do atendimento qualificado e humanizado de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto cria o Programa TransCidadania, que visa promover os direitos humanos, a cidadania e o atendimento qualificado e humanizado de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O Programa prevê oferta de serviços que busquem a emancipação financeira e o melhor atendimento deste público por servidores da rede municipal, além de formação cidadã em direitos humanos para o exercício da cidadania, da participação popular e do controle social.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 97/21, Processo nº 234.920, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Rhaissa Lima Werner”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em 2008 na cidade de Campinas, a homenageada foi aluna aplicada e dedicada desde o pré-primário até o sexto ano no Colégio da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cruz Azul. Em janeiro de 2019, após muito preparo e estudos, conseguiu conquistar vaga no Colégio Militar Federal em São Paulo. Atualmente com 13 anos, Rhaissa acorda todos os dias às 3h30 da manhã, pega a condução para os estudos, viajando mais de cem quilômetros até São Paulo, e retorne depois de uma jornada extenuante de estudos às 21 horas, todos os dias da semana.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/21, Processo nº 233.824, de autoria do senhor Professor Alberto, que “denomina Praça Geraldo Avelino da Silva uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A praça de localiza no residencial Cosmos e o homenageado foi um dos moradores mais antigos do bairro, desde a expansão do Florence. Chegou a Campinas em 1983, com os sete filhos, e sempre trabalhou pela melhoria da região.

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/21, Processo nº 234.888, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “denomina Praça Waldomiro Alves Cruz Filho o remanescente de um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça que fica no Conjunto Habitacional Padre Anchieta receberá o nome de Waldomiro Alves Cruz Filho, mais conhecido como Mirão, nasceu no bairro São Bernardo em 1981 e era um amante da natureza, em especial de passarinhos. Colaborador da Beilot Industrial, foi um dos responsáveis pelo movimento que conseguiu aterrar um antigo depósito clandestino de entulho, que foi transformado em um campo de bocha.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

12.1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/21, Processo nº 234.591, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Jaqueline Alves de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O PDL concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Jaqueline Alves de Oliveira, por sua contribuição ao esporte.

12.2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/21, Processo nº 234.504, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ a Mauricio Berozzi Buson”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O PDL concede o Diploma de Mérito Digno de Honra “Pastor João Batista Martins de Sá” a Mauricio Berozzi Buson, por sua contribuição à ação social no município de Campinas.

12.3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/21, Processo nº 234.399, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Praça Benedita Aparecida Monteiro Lorca um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O PL dá o nome de Praça Benedita Aparecida Monteiro Lorca para o Sistema de Lazer 09, no Conjunto Habitacional Padre Anchieta. Dona Cida foi uma das primeiras moradoras do bairro.

 12.4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/21, Processo nº 234.786, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua José Sabino de Oliveira uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O PL dá o nome de José Sabino de Oliveira para a Rua 07 do Loteamento Reserva Riviera, no Distrito de Nova Aparecida, com início na Rua 01 e Término na Rua 10. Conhecido como Bino ou Zé Sabino, o homenageado é natural de São José do Rio Pardo e morou em Campinas por mais de 40 anos, até falecer, em 2014. Era  lavrador e industriário.

 13) Discussão e votação de moção.

 14) Discussão e votação de ata.

 15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente