Projeto de Hossri que visa a mais transparência nas reuniões do Conselho que analisa reajuste da tarifa de água deve ir à votação final na segunda-feira (8)
O projeto de lei de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) que obriga que as reuniões do Conselho de Regulação e Controle Social sejam realizadas em local que permita ampla participação popular, está previsto para votação final na sessão desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal.
“É um importante passo para garantir transparência. As reuniões do Conselho de regulação definem assuntos importantes como reajustes de tarifas da água e esgoto, por exemplo. Então nada mais justo que a população participe efetivamente”, diz Hossri.
Os Conselhos de Regulação e Controle Social são órgãos consultivos da ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – e neles são definidos assuntos como fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico do município de Campinas.
“A tarifa de água em Campinas é uma das mais caras do país e essa decisão sai de reuniões deste Conselho e que são realizadas no prédio da Prefeitura com difícil acesso para a população e sem amplo conhecimento público. Não está certo”, ressalta Hossri.
De acordo com o Projeto, as reuniões devem ser publicadas no Diário Oficial com pelo menos três dias de antecedência e em um espaço que permita ampla presença das pessoas interessadas.
Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
