Audiência Pública da Lei do Orçamento Anual é marcada por demanda de atenção à Assistência Social; na manhã desta quarta (27) Câmara recebe população para debater Plano Plurianual

Com cerca de 70 pessoas no Plenário (que está com a capacidade limitada a 95 pessoas e virtude da pandemia), entre as quais onze vereadores, a Câmara Municipal de Campinas realizou na noite desta terça-feira (25) uma Audiência Pública para debater a Lei de Orçamento Anual (LOA) de Campinas para 2022.  Entre as manifestações de parlamentares e da população, bem como questionamentos aos secretários municipais presentes, se destacaram pedidos de atenção à Secretaria de Assistência Social, cujos serviços estão sendo mais demandados em virtude da pandemia.

“Observamos uma sensibilidade muito grande de todos os vereadores e vereadoras com relação a esta pasta e muitos questionamentos do público. Em se tratando de assistência social e saúde, acredito que esses serão os maiores gargalos no período pós-pandemia e é muito importante a ação do governo e da política, para atender à necessidade de mudanças que precisam ser feitas para preservar a dignidade humana. Não é fácil, mas temos que nos unir para superar esses obstáculos”, diz o vereador Carmo Luiz (PSC), que preside a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Casa e comandou a reunião desta noite (assista à integra da audiência, que durou cerca de três horas, no vídeo mais abaixo).

O parlamentar registra um elogio à participação popular – além dos presentes, também foram recebidas participações via Internet.  “Vivemos hoje um momento histórico, não apenas pela participação do público, mas pelo debate em si: é importante discutir na casa do povo as tratativas de para onde vai o dinheiro, onde cada um será investido. Tivemos debates calorosos hoje, com uma participação ativa dos vereadores e do público que nos acompanhou presencialmente e pela TV Câmara”, pontua.

A LOA – que agora precisa ser aprovada em duas votações para seguir à sanção do prefeito - prevê um orçamento da administração direta e indireta de R$ 7,13 bilhões para o ano que vem, valor 9,7% a mais do que este ano. De acordo com a proposta, 70% dos recursos previstos são oriundos da arrecadação municipal, 7% do governo federal, 7% do governo estadual e 16% da administração indireta. Para 2022, as áreas de Educação e a Saúde ficarão com a maior parcela do orçamento. A previsão é de que Educação concentre mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Saúde ficará com R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 392,1 milhões da Rede Mário Gatti.

Participaram da audiência de hoje os secretários municipais Aurilio Caiado (Finanças), Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro (Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos), Peter Panuto (Justiça), Carlos José Barreiro (Infraestrutura), Gustavo Tella (Trabalho e Renda) e Eliane Jocelaine Pereira (Gestão e Desenvolvimento de Pessoas).

Audiência do PPA é nesta quarta

Às 9 horas desta quarta-feira (27), a Câmara promove uma nova Audiência Pública para  debater o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 250/2021, também de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025.  O PPA é um instrumento de planejamento que deve apresentar a todos os cidadãos as diretrizes, objetivos e metas que a Administração Pública assumirá com a cidade durante os próximos quatro anos.

A Audiência será presidida pelo vereador Higor Diego (Republicanos), que integra a Constileg, e assim como ocorreu na noite desta terça haverá transmissão em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

A população que quiser participar presencialmente deve se dirigir ao Plenário da CMC (com entrada pela Avenida Roberto,66, bairro Ponte Preta), seguindo os protocolos estabelecidos contra a Covid-19 e capacidade máxima de 95 pessoas. Também é possível participar assistindo pela TV e mandando sugestões e questionamentos pela Internet, no link que fica disponível durante a realização das audiências na capa do site www.campinas.sp.leg.br.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC