Câmara destina mais R$ 10 milhões do próprio orçamento para Prefeitura utilizar em prol de Campinas; total do ano já chega a R$ 13,5 mi

A Câmara Municipal de Campinas entregou ao prefeito Dário Saadi, na manhã desta quarta-feira (20), um cheque simbólico de R$ 10 milhões. Com o valor, que já foi transferido pelo Legislativo aos cofres do município e advém do orçamento próprio da Câmara, já são R$ 13,5 mi que o Legislativo disponibilizou ao Executivo neste ano.

“A Câmara já é muito conscienciosa com os gastos públicos, procurando investir os recursos que tem com máxima eficiência, e estamos também fazendo um esforço contínuo para economizar o máximo e disponibilizar essas verbas à prefeitura antes do final do ano, como é tradicional, para que possam ser utilizadas da melhor maneira para ajudar a cidade neste período tão impactado pela pandemia” , destaca o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da CMC.

Zé Carlos destaca que a doação só foi possível graças ao esforço de toda a Casa. “Essa economia é advinda do esforço dos funcionários e gabinetes de todos os vereadores, que estão empenhados em auxiliar a cidade neste período difícil não apenas cumprindo seus papéis de legisladores e fiscalizadores, mas de todas as formas possíveis. Além disso, é sempre preciso lembrar que o dinheiro é da Câmara, mas vem de impostos pagos pela população, por isso nada mais justo que disponibilizar o máximo que pudermos para ser utilizado no que os cidadãos mais precisam”, pontua.

O prefeito Dário Saadi (Republicanos) reforça a importância das verbas disponibilizadas pela Casa. “A Câmara está mostrando uma sensibilidade muito grande. A cidade sofreu muito com a Covid19 e estamos caminhando para um controle da pandemia em Campinas. Estes 10 milhões serão muito importantes para o equilíbrio financeiro e o fechamento de contas do município”, diz o chefe do Executivo.

Quando os valores são disponibilizados do Legislativo para o Executivo, eles vão para o caixa geral da prefeitura, podendo ser utilizados para investimentos em quaisquer áreas. Segundo o prefeito, o valor de hoje deverá ser utilizado principalmente no setor de infraestrutura da cidade. O presidente Zé Carlos acrescenta que a Câmara irá acompanhar o uso dos valores. “É função dos vereadores fiscalizar a prefeitura e com certeza vamos acompanhar e verificar em que estas verbas serão utilizadas”, conclui.

Parceria constante em prol de Campinas

Anualmente, a Câmara disponibiliza à Prefeitura valores que economiza do próprio orçamento – vale lembrar que os poderes são independentes e, portanto, a Casa não está “devolvendo” dinheiro, uma vez que os valores são dela. Só nos últimos cinco anos já foram mais de R$ 100 milhões encaminhados (clique aqui para conferir, no item “Quanto dinheiro a Câmara já doou à prefeitura?”).

O orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).

Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, cabe ao Executivo repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168.  Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal.

Aliás, não só a eles:  as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo e os Executivos têm de fazer os repasses na forma do art.168: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês.”

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC