Nelson Hossri protocola projeto com objetivo de garantir transparência nas reuniões dos Conselhos Municipais de Campinas

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um Projeto de Lei que visa a garantir a publicidade e transparência das reuniões dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento, entre outros existentes, nas questões referentes às políticas públicas do município de Campinas.

“A participação popular é uma importante ferramenta na fiscalização do Poder Público. É questão de transparência e da própria democracia. E isso obviamente também se aplica a reuniões de Conselhos, que debatem assuntos de interesse da população”, diz Hossri.

Segundo o Projeto, as reuniões devem ter sua data publicada no Diário Oficial do Município com pelo menos três dias de antecedência, serem públicas e realizadas em horário e local que permitam ampla participação popular.

De acordo com o vereador, um dos fatos que motivou a criação do projeto foi uma reportagem veiculada no jornal Correio Popular, em 8 de outubro de 2021, que tratava de uma decisão da Justiça que autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

“Nada mais justo que o acesso da população em importantes temas do município. E que seja estendido a todos os Conselhos. Isso é cidadania.”, conclui Hossri.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC