Projeto de Hossri que visa a dar mais transparência nas reuniões do Conselho que analisa reajuste da tarifa de água deve ser votado, em análise inicial, nesta segunda (25)

O projeto de lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que obriga que as reuniões do Conselho de Regulação e Controle Social a serem realizadas em local que permita ampla participação popular está previsto para ser votado em análise inicial na sessão desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal.

“Mais uma vez é uma proposta que trata de transparência. As reuniões do Conselho de regulação definem assuntos importantes, como reajustes de tarifas da água e esgoto, por exemplo. Então nada mais justo que a população participe efetivamente”, diz Hossri.

Os Conselhos de Regulação e Controle Social são órgãos consultivos da ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – e neles são definidos assuntos como fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico do município de Campinas.

“A tarifa de água em Campinas é uma das mais caras do país e essa decisão sai de reuniões deste Conselho e que são realizadas no prédio da Prefeitura com difícil acesso para a população e sem amplo conhecimento público. Não está certo”, opina Hossri.

Ainda de acordo com o Projeto, as reuniões devem ser publicadas no Diário Oficial com ao menos 3 dias de antecedência e em um espaço que permita ampla presença das pessoas interessadas. Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado hoje e em uma segunda votação em Plenário (de mérito), e , em isso ocorrendo, ser sancionado pelo prefeito municipal.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC