Projeto de Marcelo da Farmácia autoriza doação de produtos apreendidos pela Polícia Civil a instituições filantrópicas de Campinas

O vereador Marcelo da Farmácia (AVANTE) apresentou projeto de lei que autoriza a doação de produtos recupearados pela Polícia Civil, como brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos apreendidos em virtude de falsificação ou contrabando, as instituições filantrópicas e de caridade do município.

“A fabricação e a venda de produtos pirateados continuam ocorrendo em números elevados, o que gera uma alta quantidade de mercadorias falsificadas apreendidas pela Polícia Civil. Atualmente, o destino dessas peças é a incineração ou entrega do material apreendido aos titulares dessas marcas. Todavia, esse não é o melhor destino que o poder público pode providenciar a essas mercadorias”, aponta o parlamentar.

Segundo o projeto, as instituições que queiram receber as doações deverão estar cadastradas e habilitadas no órgão municipal responsável, e o produto apreendido, antes de sua distribuição, deverá estar devidamente descaracterizado em relação a qualquer logo marca e imagem. Os produtos ainda não poderão ficar estocados por um prazo superior a 120 dias.

“A doação desses produtos a crianças e pessoas carentes poderá garantir uma vida mais digna a uma parcela da população que nem mesmo os produtos falsificados teria condições de adquirir. Assim, esse projeto pode significar um aumento considerável no bem-estar e no desenvolvimento emocional da população carente”, resume Marcelo da Farmácia.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas