Vereadores aprovam em definitivo o Programa Auxílio Protege, para ajudar famílias de crianças e adolescentes que perderam o responsável em razão da covid

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo e por unanimidade na noite desta quarta-feira (13/10), durante a 20ª reunião ordinária do ano, o projeto de lei número 230/21 do prefeito Dário Saadi (REPUB) que institui o Auxílio Campinas Protege, programa de caráter temporário e emergencial, destinado a ajudar financeiramente as famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid.

A matéria prevê que o benefício será de R$ 1.500,00 pago em três parcelas mensais de R$ 500,00. Até 1.500 famílias poderão ser contempladas pelo "Campinas Protege", desde que estejam cadastradas no Cadastro Único para programas sociais da prefeitura. Serão beneficiárias famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos, em decorrência do coronavírus, que deixaram jovens de até 17 anos e 11 meses, desde o início da vigência do estado de calamidade pública, em 21 de março de 2020, por causa da pandemia.

“Com esse projeto Campinas mostra ao país que está cuidando de sua população. É um socorro importante que não supera a perda do ente querido, mas que ajuda economicamente as famílias que estão passando por sérias dificuldades financeiras”, disse o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo na Câmara e autor de uma emenda que altera o texto final do projeto, propondo que o benefício seja concedido ao morador residente em Campinas, independentemente se óbito tenha ocorrido em outro município.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de lei complementar número 49/21, que visa aprimorar a legislação a fim de propiciar a seleção de profissionais com perfil mais adequado para prestação do serviço público, bem como apresentar uma modernização tecnológica nas ferramentas utilizadas na realização de concursos da municipalidade.

“São propostas que vão aperfeiçoar a metodologia de contratação no serviço público com o objetivo de ajudar a melhorar a efetividade e a eficiência do atendimento da população”, analisou o vereador Paulo Haddad (CIDAD), vice-líder do governo na Câmara, que lembrou sua proposta aprovada em 2019 que concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Confira a íntegra da votação da 20ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.567/21, devidamente aprovado:

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 49/21, Processo nº 233.825, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os arts. 3º, 6º, 23, 29 e 30 da Lei nº 14.306, de 03 de julho de 2012, o art. 5º da Lei nº 12.985, de 29 de junho de 2007, e o art. 4º da Lei nº 12.987, de 29 de junho de 2007”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.619/21, devidamente aprovado:

2)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/21, Processo nº 234.925, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Welson Rocha Vieira’”.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.623/21, devidamente aprovado:

3)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/21, Processo nº 234.588, de autoria do senhor Major Jaime, que “institui o Dia do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública”.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.624/21, devidamente aprovado:

4)  APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/21, Processo nº 234.590, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Auxílio Campinas Protege, de caráter temporário e emergencial, destinado às famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid-19 no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/21, Processo nº 234.013, de autoria do senhor Professor Alberto, que “’concede Título de Cidadã Campineira a senhora Maria de Lourdes da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6)  APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/19, Processo nº 230.662, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2019, que institui o Plano Diretor Estratégico”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

7)  APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/21, Processo nº 233.119, de autoria do senhor Zé Carlos, que “acrescenta o art. 117-A à Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003, que ‘dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.

8) APROVADO Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 80/21, Processo nº 234.672, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Ciências, Letras e Artes – CCLA”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) RETIRADO DE PAUTA. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/21, Processo nº 233.257, de autoria do Prefeito Municipal, que “denomina vias públicas no Loteamento Residencial Colina das Nascentes, no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

10)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/21, Processo nº 233.975, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “denomina Rua Olina Aurora Bonissoni dos Santos um caminho de servidão de domínio público do município de Campinas.”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas