Câmara analisa nesta quarta (08) projeto que aumenta a soma para dedução dos descontos na folha de pagamento dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta (08/09) sua décima primeira reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público nas galerias do plenário, respeitando todos os protocolos sanitários.

Entre os itens da pauta do dia está a segunda votação do projeto de lei número 218/21 do prefeito Dario Saadi (REPUB) que aumenta de 30% para 35% a soma dos descontos decorrentes das autorizações para dedução dos débitos com instituições financeiras do salário ou vencimento líquido do servidor.

A medida, com validade até o dia 31 de dezembro, visa propiciar maiores recursos ao funcionalismo no enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus. A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18 horas.

Confira a íntegra da pauta da 11ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.319/21, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/21, Processo nº 234.286, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Rebecca Farinella Tognella”.

A homenageada é procuradora do município de Campinas. Advogada, possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.320/21, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 71/21, Processo nº 234.534, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Simone Souza Nicoliello Pena”.

Simone Souza Nicoliello Pena nasceu em Cruzília (MG) e cresceu em Baependi (MG), Em 1990 casou com Yllen José Monteiro Pena, e mudou-se para Campinas. Em 1991 ingressou, por meio concurso público, no cargo de procuradora do município. Desde então vem atuando áreas de direito urbanístico, ambiental e de regularização fundiária.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 52/20, Processo nº 231.813, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A medida permitirá maior efetividade no controle e reparação dos danos causados por particulares, concessionários de serviços públicos e seus contratados quando da intervenção nos logradouros públicos quando da realização de obras e serviços, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas e contratuais no caso de instrumentos celebrados com a administração direta do município.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/21, Processo nº 234.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a majoração temporária do percentual máximo de desconto em folha previsto no inciso I do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.511, de 23 de dezembro de 2008, que ‘dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto em folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros’". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

O projeto aumenta de 30% para 35% a soma dos descontos decorrentes das autorizações para dedução dos débitos com instituições financeiras do salário ou vencimento líquido do servidor.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/21, Processo nº 233.777, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o projeto Varal Solidário, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto prevê ainda a afixação de cartaz identificador, contendo orientação para que se retirem somente as roupas de que se precisar

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/21, Processo nº 234.199, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina praça Ileda Nogueira Neves um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Fica denominado Praça Ileda Nogueira Neves o Sistema de Lazer 12 (Quarteirão 8140, Código Cartográfco 3164.1384.0001, com área de 2.360,00m²) do loteamento Conjunto Residencial Padre Anchieta, situado entre os dois lados da Avenida Cardeal Dom Agnelo Rossi (Avenida 02), o Sistema de Lazer 13 e a Rua São Joaquim (Rua 72), no mesmo loteamento.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/21, Processo nº 233.938, de autoria do senhor Professor Alberto, que “denomina praça Pastor Raimundo Farias Bezerra uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Fica denominada Praça Pastor Raimundo Farias Bezerra a Praça 02 (Quarteirão 16.102, Código Cartográfico 3414.6387.0001, com área de 238,30m²) do loteamento Vila Santa Laura, situada entre as duas pistas da Avenida Nestor Castanheira.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/21, Processo nº 234.282, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Marisa Oliveira Pires”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Marisa Oliveira Pires nasceu em Rinópolis (SP). Ingressou na Guarda Municipal de Campinas em julho de 1997. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância na GM, tais como, equipe de apoio diurno e noturno, chefe de equipe de patrulhamento operacional, supervisora de patrulhamento operacional entre outros.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/21, Processo nº 234.277, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Cristiano Roberto Duarte”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Cristiano Roberto Duarte nasceu em Adamantina (SP). Ingressou na Guarda Municipal de Campinas em 18 de outubro de 2001, cumprindo estágio probatório até 2004, progredindo a cada cinco anos, até atingir a primeira classe.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 1º de setembro de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente