Câmara analisa nesta quarta (15), em votação definitiva, a criação de Banco de Materiais de Construção para recolher doações e redistribuir à população carente

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (15) a décima-terceira reunião ordinária de forma presencial do ano, com a participação do público nas galerias do plenário, respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 35% da capacidade do Plenário. A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, a partir das 18 horas, em sinal digital aberto11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via youtube.

Entre os itens previstos para serem analisados nesta noite de quarta-feira está, em votação final, do projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que cria o Banco de Materiais de Construção de Campinas.  A ideia do banco é recolher materiais que serão doados por empresas, munícipes e por órgãos públicos, e distribuir o que for arrecadado para a população vulnerável cadastrada na prefeitura para colaborar com a construção ou reforma de moradias.

“É uma proposta pioneira. A única cidade no Brasil que tem algo parecido é Ribeirão Preto, porém lá o que é recolhido é reutilizado em obras do poder público. O que queremos aqui é diferente. Assim como tem o banco de alimentos do Ceasa, a ideia é recolher esse material, uma vez que há um volume grande de sobras não-utilizadas na construção civil, em obras particulares, e doar para as pessoas que perderam suas casas, que tem necessidade de material para construção”, defende Silva.

Também na pauta desta quarta está prevista a primeira análise do projeto das vereadoras Paolla Miguel e Guida Calixto, ambas do PT, que institui no âmbito municipal o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  A ação tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho (texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

Confira abaixo a íntegra da pauta prevista para votação nesta quarta-feira (15):

PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.309/21, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/21, Processo nº 233.934, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Marcelo Gonçalves Prates”. Formado em Educação Física pela Metrocamp , o homenageado é gaúcho, mas vive em Campinas há anos. Ficou conhecido nacionalmente pela atuação como jogador de futebol no Internacional de Porto Alegre entre 1985 e 1991, depois atuou pela Associação Atlética Ponte Preta (91 a 93 e 1996) – foi quando conheceu Campinas, cidade que moraria após o fim da carreira. Prates também atuou, entre outros times, pelo Coritiba, Bragantino, Novorizontino, Internacional de Limeira, Barbarense, South China (China) e América Como treinador, Prates iniciou a carreira ainda em 2000, quando foi treinador do Núcleo do Vasco da Gama, em 2004, foi treinador do Núcleo do São Paulo Futebol Clube e, em 2005, do Núcleo da Ponte Preta.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.317/21, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/21, Processo nº 234.105, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Aretha Duarte”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada entrou para a história como a primeira mulher negra e sulamericana a conquistar o cume do Everest - a montanha mais alta do mundo  - a 8.800 metros de altitude. O feito aconteceu no domingo, dia 23 de maio de 2021, no Nepal. Aretha tem 37 anos, nascida e criada no Jardim Capivari e já tem um currículo invejável no montanhismo. Escalou o monte Aconcágua, na Argentina, o maior monte fora do Himalaia e o monte Kilimanjaro, na Tanzânia, a maior montanha da África. A campineira também é empreendedora socioambiental e, junto com a família, juntou mais de 500 kg de recicláveis para conseguir o dinheiro necessário para a viagem ao Nepal e atingir a meta.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.431/21, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/21, Processo nº 234.754, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a ‘Associação Curadas para Servir’, no âmbito de Campinas”. A Associação, localizada no Jardim das Amoreiras, desenvolve trabalho social destinado a mulheres e famílias, por meio de múltiplas ações e atendimentos psicológicos, psicoterapêuticos, sociais, assistenciais, educacionais e pedagógicos.  

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.434/21, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/21, Processo nº 234.760, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao Professor Marcello Carraro Cesar”. O homenageado é agende da Polícia Federal, lotado no Núcleo de Imigração da PF no aeroporto de Viracopos. É também, advogado formado pela Unip, com especialização em Direito Constitucional pela PUC-Campinas, bem como palestrante e professor universitário.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.409/21:

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/18, Processo nº 226.629, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fls. 89-92. O PL cria um Banco de Materiais de Construção que serão doados por empresas, munícipes e por órgãos públicos. A distribuição dos materiais será feita para a população vulnerável cadastrada na prefeitura para colaborar com a construção ou reforma de moradias.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.418/21:

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/21, Processo nº 233.689, de autoria da senhora Paolla Miguel, com emendas, que “institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito do município de Campinas e dá outras providências“.  O programa criado pelo projeto tem como objetivo garantir oportunidade de efetivação das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário, por meio da responsabilidade do Município como provedor das condições para isso. Entre outras ações, o PL prevê também que o Poder Executivo elabore estatísticas, em período não superior a doze meses, sobre a efetivação das medidas em meio aberto no município de Campinas.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.419/21:

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/21, Processo nº 233.571, de autoria das senhoras Paolla Miguel e Guida Calixto, que “institui, no âmbito municipal de Campinas, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.  O projeto cria o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/21, Processo nº 233.256, de autoria do Prefeito Municipal, que “cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece as normas para funcionamento do Conselho, que tem como objetivo promover a participação organizada da comunidade no processo de gestão da Unidade de Conservação e no apoio à elaboração e execução do plano de manejo local.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/21, Processo nº 233.695, de autoria da Mesa da Câmara, que “acresce o inciso IV ao § 1º do art. 235 da resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto acrescenta a obrigatoriedade de nível escolar mínimo de ensino médio completo para o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal.

10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/21, Processo nº 234.219, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera o art. 1º da Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009, que ‘dispõe sobre os critérios para denominação de vias, próprios e logradouros públicos do município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto dá nova redação ao Artigo 1º de 2009, determinando que as vias, próprios e logradouros públicos do Município de Campinas serão denominados em conformidade com o disposto e somente poderão ser escolhidos nomes de pessoas, datas históricas, acontecimentos cívicos, culturais, esportivos de relevância ou nome de Parques Estaduais e Nacionais. Segundo o autor, o intuito é aumentar a abrangência e eficácia da lei original, ampliando as possibilidades de homenagem, principalmente no campo dos Parques Estaduais e Nacionais.

11) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/20, Processo nº 232.345, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “altera as alíneas "a" e "b" do inciso VI do art. 85 da Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos do município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O projeto aumenta os valores de multas para proprietários de animais de grande porte que sejam encontrados circulando em vias/logradouros do município, com o objetivo de reduzir o número de animais soltos e acidentes que ocorrem em virtude, em especial, de cavalos e gado em pistas da cidade. A multa passa a ser de 250 a 500 Ufics – e em caso de reincidência, de 500 a mil Ufics.

12) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/21, Processo nº 233.228, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “estabelece para as comunidades terapêuticas a obrigatoriedade de divulgar o recebimento de recursos públicos’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que as comunidades terapêuticas localizadas no âmbito do município de Campinas, financiadas ou cofinanciadas pelo poder público, deverão afixar cartazes e/ou banners, em locais visíveis e acessíveis a todos, informando que a entidade recebe recursos federais, estaduais e/ou municipais.

13) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/21, Processo nº 234.440, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga a Lei nº 12.216, de 13 de janeiro de 2005, que ‘institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A extinção do fundo, criado em 2005, atende a apontamento do Tribunal de Contas do Estado.

14) Matérias adiadas de reunião anterior.

15) Discussão e votação de moção.

16) Discussão e votação de ata.

17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE