Câmara vota nesta quarta (22) proibição de comercialização de cabos de cobre e tampas de bueiro e começa a analisar financiamento de R$ 200 milhões para obras em bairros periféricos
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (22/09) sua décima quinta reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público nas galerias do plenário, respeitando todos os protocolos sanitários. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 18 horas.
Entre os itens da pauta do dia está a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 44/21, de autoria do presidente da Casa, vereador Zé Carlos (PSB), que proíbe a compra e a venda de cabos de cobre, bem como de tampas e grades de inspeção e proteção utilizadas em espaços públicos, nas atividades de desmanche, sucatas e de peças de veículos.
De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos que se desviarem das atividades para as quais estejam licenciados a funcionar ou que não comprovarem devidamente a legalidade e a licitude da aquisição originária dos materiais suspeitos ficarão sujeitos à cassação do alvará ou licença de funcionamento e à interdição de suas atividades.
Também será votada, em primeira discussão, proposta do prefeito Dário Saadi (REPUB) que autoriza a prefeitura a obter crédito no valor de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para obras de asfalto e melhorias de infraestrutura em bairros periféricos da cidade.
Outra matéria que será analisada em primeiro turno é a do vereador Nelson Hossri (PSD) que retira a placa de adesivo dos carros de transporte por aplicativo.
Confira a íntegra da pauta da 15ª reunião ordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.474/21, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/21, Processo nº 234.759, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao Coronel da Polícia Militar Tadeu Simões Machado (in memoriam)”.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.496/21, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/21, Processo nº 234.385, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Pracão Ciro Roberto de Oliveira Leite um espaço destinado à socialização de animais no município de Campinas”’.
O homenageado foi um dos mais importantes comerciantes da cidade e dono de uma das maiores redes de pet shop do interior do Estado de São Paulo; o espaço a ser denominado está localizado na Lagoa do Taquaral.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.497/21, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/21, Processo nº 234.755, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”’.
O projeto autoriza o Poder Executivo a obter crédito no valor de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômicas Federal, no âmbito da linha do Finisa (Financiamento em Infraestrutura e Saneamento) para execução de projetos de melhorias em bairros periféricos da cidade.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.490/21:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 44/21, Processo nº 233.892, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.542, de 23 de março de 2009, que ‘dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis.
O projeto proíbe a compra e a venda de cabos de cobre, bem como de tampas e grades de inspeção e proteção utilizadas em próprios públicos, nas atividades de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.494/21:
5) 1ª discussão e votação ao Substitutivo Total do Projeto de Lei nº 6/20, Processo nº 231.767, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “revoga o art. 8º da Lei nº 15.539, de 15 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto.
O projeto retira a obrigatoriedade do uso do adesivo nos carros utilizados por aplicativos de transporte individual de passageiro.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.500/21:
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/21, Processo nº 233.551, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “acresce dispositivos à Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009, que ‘dispõe sobre os critérios para denominação de vias, próprios e logradouros públicos do município de campinas e dá outras providências’”.
O PL impede denominações de vias e logradouros que façam qualquer referência a pessoas relacionadas a violações de direitos humanos ou a crimes de lesa-humanidade.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.501/21:
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/17, Processo nº 224.495, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Campinas utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O projeto prevê que os hipermercados que utilizam monitores para indicar o número do caixa disponível para atendimento de cliente ficam obrigados a utilizar aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/21, Processo nº 233.826, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade em âmbito municipal, e dá outras providências ”’. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
O projeto estende a Licença-Paternidade por mais 15 dias, além dos cinco dias estabelecidos por lei. A iniciativa visa dar efetividade aos princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 15 de setembro de 2021.
ZÉ CARLOS
Presidente
