Comissão de Estudos vai discutir pacote de melhorias para motoristas de aplicativos proposto por Nelson Hossri

A Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para discutir propostas para melhorar os serviços dos aplicativos de transporte irá se reunir às 10h30, no Plenarinho da Câmara de Campinas.  Presidida pelo vereador Nelson Hossri (PSD), a CEE irá debater um pacote de melhorias para motoristas de transportes por aplicativo, de autoria do próprio parlamentar, que prevê uma série de iniciativas para a categoria.

Entre elas estão o direito à ampla defesa, o aumento da vida útil do veículo e a retirada da placa de identificação externa, que será substituída por uma ventosa com QR Code fixada na parte interna do veículo. Essa última proposta, aliás, já foi apresentada na forma de projeto de lei e aprovada em 1ª votação na sessão de ontem, na Câmara Municipal

“Fico muito feliz com essa vitória, mas ainda é o primeiro passo de uma luta que começou em meu primeiro mandato, em 2017, quando recebi diversos motoristas que vinham me procurar para atender as suas demandas. Foram diversas reuniões, não só com a categoria como com o Executivo, e finalmente podemos celebrar uma solução para os desafios destes profissionais.”, diz Hossri.

Segundo o vereador, a extinção das placas de identificação externa vai trazer mais segurança tanto para motoristas como para os passageiros e tratava-se da principal queixa dos profissionais. “Era comum vermos nos noticiários o alto número de assaltos, sequestros e até assassinatos de motoristas. Precisávamos tomar alguma atitude para inibir esses crimes”, ressalta.

Além deste projeto, que ainda não tem data confirmada para entrar em votação final, Hossri explica as outras duas propostas. A primeira dá direito à ampla defesa dos motoristas em caso de suspensão e expulsão por parte da empresa e a segundo permite aumentar a vida útil do veículo dos atuais oito para dez anos.

“Ouvi relatos de motoristas que foram suspensos e até expulsos sem nenhuma justificativa da empresa. Então, estamos pedindo primeiramente que a empresa apresente claramente os motivos dos seus atos e que o punido tenha direito à ampla defesa”, diz.

No caso do aumento de vida útil do veículo, o vereador acredita que muitos profissionais não conseguem exercer a profissão por ter um carro com mais de oito anos, mesmo que o veículo esteja em perfeitas condições de uso.

“Não faz sentido essa determinação. Hoje os veículos, para trafegarem, precisam de um laudo mecânico e ambiental. Agora, além das dificuldades com os custos normais do veículo, gasolina, taxas, multas, etc, ele tem que trocar de carro só por não atender o limite de oito anos? Por isso estendi para 10 anos, possibilitando que mais motoristas possam exercer a atividade e incorporar a sua renda”, afirma.

Além destes projetos, o vereador também conseguiu a aprovação, junto ao Executivo, da criação de um Bolsão próximo à Rodoviária de Campinas. A ideia é que o motorista tenha uma área para embarque e desembarque de passageiros, trazendo mais comodidade e segurança para ambos. As obras estão previstas para serem iniciadas na primeira semana de outubro.

“Acompanho há quase cinco anos a rotina e os desafios dos motoristas por aplicativo. Este pacote garante maior dignidade no exercício da função, que foi ainda mais castigada com a pandemia”, conclui.

Além do vereador Hossri, a CEE criada para discutir propostas para melhorar os serviços dos aplicativos de transporte em Campinas é integrada pelos parlamentares Otto Alejandro (PL), Paulo Haddad (Cidadania), Paulo Gaspar (Novo) e Higor Diego (Republicanos).

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri, com informações da Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Foto: da Diretoria de Comunicação Institucional da CMC