Débora Palermo protocola projeto que cria a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância para assegurar melhores condições vida das crianças até seis anos

Projeto da vereadora Débora Palermo (PSC) institui em Campinas a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância para melhorar as condições de vida das crianças da gestação até os seis anos de idade completos, bem como proteger e promover os direitos das crianças,

De acordo com a propositura, a agenda Transversal e Multissetorial será constituída por um conjunto de ações governamentais implementadas por meio de políticas públicas articuladas e desenvolvidas de forma integrada pelos órgãos da administração públicas pela sua execução direta ou em parceria com a sociedade civil.

“Cuidado, atenção e investimento são exigências básicas que devemos oferecer, materializadas, por exemplo, na educação, no atendimento em saúde e em serviços sociais diversificados de qualidade, bem como em atividades culturais e esportivas, dentre outros”, reforça Débora, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

Segundo a parlamentar, para garantir tais propostas, há que se instituir e efetivar uma ação conjunta, intersetorial, criando, consequentemente, condições concretas por parte dos equipamentos públicos e organizações da sociedade civil, que levem à efetivação de atendimentos relacionados à segurança, ao bem estar, à moradia, à alimentação, em suma, a melhores condições de estresse a que famílias, principalmente as de baixa renda, são submetidas.

Entre as ações previstas na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância estão o atendimento integral e integrado conferido à criança; o acompanhamento dos resultados das políticas públicas; à atuação em regime de colaboração com os governos estadual e federal para o

atendimento pleno dos direitos da criança; a proteção e ao cuidado conferidos a criança em seu contexto sociofamiliar e comunitário; a proteção e à promoção dos direitos humanos, da dignidade, do nascimento seguro, do crescimento e do desenvolvimento saudável e do combate a todas as formas de violência contra a criança; e a garantia da saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura e ao lazer, espaço e meio ambiente saudável para a criança.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas