Eduardo Magoga apresenta proposta para conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público às doadoras de leite materno

O vereador Eduardo Magoga (PODE) protocolou projeto de lei que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração pública municipal.

"Queremos com essa proposta reforçar o combate à fome e à desnutrição, resultados do desmame precoce. Assim, cabe-nos incentivar a doação de leite materno, já catalogada, como proeminente ação na salvaguarda das famílias afligidas”, afirma o parlamentar.

De acordo com a propositura, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

“Diante dos últimos desafios vividos com a pandemia da covid, muitas mulheres deixaram de realizar as doações, baixando consideravelmente os estoques de leite humano. Pretendemos estimular o aumento de doações, concedendo às doadoras de leite materno, isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso”, explica Eduardo Magoga.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas