Permínio Monteiro propõe Frente Parlamentar em Defesa dos Frentistas e repudia emenda do deputado Kim Kataguiri

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou pedido para criação de uma Frente Parlamentar em defesa e preservação da profissão de frentista no município de Campinas. Aproximadamente meio milhão de pessoas atuam como frentistas em postos de combustíveis em todo o país e, explica o vereador, a profissão corre o risco de ser extinta caso ocorram modificações na legislação como algumas que sendo propostas em Brasília.

“Os frentistas são uma categoria extremamente importante e garantem inclusive a segurança dos usuários dos postos de combustível, uma vez que a população em geral não tem conhecimento das medidas de segurança e nem o preparo necessário para o autosserviço no manuseio das bombas de combustíveis, e ficaria exposta a acidentes e ao contato com substâncias cancerígenas”, ressalta o parlamentar.

Permínio Monteiro destaca, inclusive, que também protocolou na Câmara uma moção repudiando a emenda aditiva de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM) à Medida Provisória 1.063/2021, que propõe anular os efeitos da Lei 9.956 de 12 de Janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

“O deputado alega que a medida tem o objetivo de diminuir o custo do combustível no Brasil, entretanto, os dados indicam que os frentistas não oneram o preço dos combustíveis. Dados do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul mostram que o salário do frentista representa menos de 2% do custo dos combustíveis. É altamente insignificante para o empresário e se engana quem pensa que uma retirada dos frentistas causaria queda dos preços de combustível”, alerta.

O requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Frentistas terá de ser aprovado em plenário para que ela seja criada.  Segundo Permínio Monteiro, o objetivo da Frente será somar esforços a todos os movimentos já existentes para acompanhar a legislação, políticas públicas, discutir e propor ações de preservação, defesa e melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras frentistas do município.

“Também queremos realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a preservar a profissão, e elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência dele, para a defesa e melhorias para a classe de trabalhadores”, concluo o vereador.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC