Presidente da Câmara recebe procuradores municipais de Campinas

O vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara de Campinas, recebeu na tarde desta quarta (22) um grupo de procuradores do município. Em uma conversa produtiva, eles falaram sobre a situação da cidade e, entre outros temas, sobre as ações de execução fiscal ajuizadas pela Procuradoria por atraso de impostos e taxas por parte dos contribuintes de Campinas às vésperas do Refis.

Em agosto, durante a votação do Refis, o presidente da Câmara – que recebeu dezenas de reclamações de munícipes - criticou as proposituras das ações não só pelo período difícil enfrentado pelos cidadãos em decorrência da pandemia quanto, principalmente, por elas ocorrerem às vésperas de um programa de incentivo de regularização fiscal (muitos contribuintes, que adeririam ao Refis, acabaram se vendo envolvidos em cobrança judicial).

“Foi um encontro muito positivo e os procuradores admitiram que o timing da propositura das ações foi inoportuno e que tal ação é realizada e controlada por um sistema. Ao mesmo tempo, informaram como funciona o procedimento administrativo e deixaram claro que não houve qualquer tipo de interesse deles no ajuizamento a exceção do cumprimento da lei. Felizmente, a situação já foi superada. Os procuradores são profissionais competentes e o que ocorreu foi uma infelicidade que, acredito, não se repetirá”, diz.

Vale lembrar que, após as reclamações, no último dia 23 de agosto a Prefeitura suspendeu as cerca de 20 mil ações relacionadas a dívidas de IPTU, ISS e outros impostos municipais, totalizando R$ 175 milhões. Na reunião de hoje, os procuradores assumiram o compromisso de reavaliarem as ações e corrigirem as injustiças e eventuais erros de sistema que levaram às execuções.

“Entre as questões que devem ser revistas, e recebemos na Câmara inúmeras queixas neste sentido, está a das pessoas que deviam dois meses de acordo anteriormente firmado e estavam aguardando o Refis para negociar o saldo devedor, contudo foram surpreendidas com ações executando o saldo total remanescente, o que deveria ocorrer quando há no mínimo três parcelas em atraso”, conclui Zé Carlos.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC