Projeto de Hossri obriga comunidades terapêuticas a divulgarem o recebimento de verba pública é aprovado em 1ª análise

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta, em 1ª análise, Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que obriga as comunidades terapêuticas a divulgarem que recebem recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais. O objetivo é trazer mais transparência e inibir cobranças indevidas. “Já recebi denúncias e reclamações de pacientes ou familiares de pessoas internadas nessas comunidades sobre cobranças indevidas de serviço prestado por algumas entidades. Se recebem verba pública, não podem cobrar”, afirma Hossri.]

O PL – que precisa ser agora aprovado em segunda análise no Plenário e ser sancionado pelo prefeito para de tornar lei – determina que as comunidades terapêuticas deverão afixar, em locais visíveis e acessíveis a todos, cartazes, banners ou algum outro tipo de comunicação informando que a entidade recebe recursos públicos.

As comunidades terapêuticas são uma modalidade de intervenção clínica para tratar distúrbios psicológicos e dependência química e vem sendo cada vez mais procuradas, ainda mais em época de pandemia, que agravou o cenário. “Os pacientes já entram fragilizados nas comunidades. Dar transparência e garantir a gratuidade dos serviços é o mínimo para um tratamento com dignidade”, conclui Hossri.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC