Vereadores aprovam aumento dos descontos da folha de pagamento do servidor público

Os vereadores aprovaram em definitivo, na noite desta quarta-feira (08/09), o projeto de lei número 218/21 de autoria do prefeito Dario Saadi (REPUB) que aumenta de 30% para 35% a soma dos descontos decorrentes das autorizações para dedução dos débitos com instituições financeiras do salário ou vencimento líquido do servidor. A medida, com validade até o dia 31 de dezembro, visa propiciar maiores recursos ao funcionalismo no enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.

“Hoje o desconto da folha de pagamento dos servidores, como o empréstimo consignado, está na margem do limite. Tem muitos funcionários públicos que precisam renegociar suas dívidas. Com a aprovação dessa proposta, os servidores que tiverem necessidade poderão agora utilizar mais recursos para aliviar a pressão financeira”, explicou o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.

Moção de impeachment do presidente Jair Bolsonaro

A moção de autoria do vereador Paulo Gaspar (NOVO) que apela ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que receba a denúncia por crimes de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Vem Pra Rua, foi rejeitada pelos vereadores no plenário da Câmara. Foram seis votos favoráveis, sete contra e sete abstenções.

Confira a íntegra da votação da pauta da 11ª reunião ordinária do ano.

ORDEM DO DIA

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/21, Processo nº 234.286, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Rebecca Farinella Tognella”.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 71/21, Processo nº 234.534, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Simone Souza Nicoliello Pena”.

3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 52/20, Processo nº 231.813, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/21, Processo nº 234.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a majoração temporária do percentual máximo de desconto em folha previsto no inciso I do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.511, de 23 de dezembro de 2008, que ‘dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto em folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros’". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/21, Processo nº 233.777, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o projeto Varal Solidário, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/21, Processo nº 234.199, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina praça Ileda Nogueira Neves um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 132/21, Processo nº 233.938, de autoria do senhor Professor Alberto, que “denomina praça Pastor Raimundo Farias Bezerra uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 55/21, Processo nº 234.282, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Marisa Oliveira Pires”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/21, Processo nº 234.277, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Cristiano Roberto Duarte”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas