Vereadores aprovam em primeira votação recursos para subsidiar profissionais da área cultural

Os vereadores aprovaram, durante a 12ª reunião ordinária desta segunda-feira (13), em primeira votação o projeto de lei número 229/21 que tem a finalidade de permitir que os recursos do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas (FICC) possam, neste ano, subsidiar o Prêmio Cultura Presente, instrumento de apoio ao setor cultural.

O prêmio visa reconhecer pessoas físicas e jurídicas atuantes nas artes e nas diversas manifestações culturais e a apoiar projetos estritamente culturais. A proposta faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado pela Prefeitura.

“Esse fundo de incentivo a investimentos está sendo alterado para subsidiar uma premiação cultural e ajudar artistas de todas as áreas que foram fortemente impactados pela pandemia de covid. É, sem dúvida nenhuma, uma medida de socorro”, explicou o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara e que também presidiu a primeira parte da reunião ordinária desta noite.

Confira a íntegra da votação da pauta da ordem do dia da 12ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.328/21, devidamente aprovado:

1) RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/21, Processo nº 233.561, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o § 1º do art. 3º e incisos I, II e III do art. 6º da Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o exercício do comércio em instalações removíveis e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.376/21, devidamente aprovado:

2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 229/21, Processo nº 234.589, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 12.355, de 10 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas – FICC”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.378/21:

3) PEDIDO DE VISTAS. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 239/13, Processo nº 213.792, de autoria dos senhores Pedro Tourinho, Gustavo Petta e Thiago Ferrari, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o direito da parturiente, caso queira, em ser acompanhada de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da cidade de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão da Mulher e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao substitutivo total.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.394/21:

4) PEDIDO DE VISTAS. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 80/21, Processo nº 233.687, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante o período gravídico-puerperal, e dá outras providências”.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.395/21:

5) PEDIDO DE VISTAS. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/21, Processo nº 233.688, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui, no município de Campinas, o programa Espaço Coruja, constituído de espaços infantis noturnos para atendimento à primeira infância, e dá outras providências”.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.396/21:

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/21, Processo nº 233.787, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “altera a ementa e os arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.054, de 27 de abril de 2011, para instituir o Dia Tereza de Benguela em Homenagem à Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.401/21:

7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 68/19, Processo nº 229.306, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – ‘Lei do Minuto Seguinte’, no âmbito do município de Campinas, nos locais que especifica”.

8) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/21, Processo nº 234.537, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.819, de 22 de fevereiro de 1963, que “cria a Imprensa Oficial do Município de Campinas”, de modo a desmembrar o Diário Oficial do Município de Campinas em dois cadernos distintos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.