Agora é lei: norma criada por Schneider, que obriga divulgação dos telefones do Disque-Denúncia de Violência contra Crianças e Adolescentes, entra em vigor

Criado pelo vereador Jorge Schneider (PL) e aprovado pela  Câmara Municipal de Campinas, a proposta para aumentar a divulgação do serviço Disque Direitos Humanos - Disque 100 -  para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar agora é lei. A norma 16.221, gerada pelo PL de Schneider, foi publicada no Diário Oficial no dia 7 de abril de 2022 e já está vigente.

“Temos percebido um aumento no número de denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes, sejam em casos locais, como o que motivou este projeto, quando uma criança ficou horas acorrentada em um barril, em estado de fome e desnutrição, agravados por um forte calor, no Jardim Itatiaia, ou nacionais. É impossível nos silenciar a tamanha atrocidade”, afirma o vereador.

De acordo com o projeto, deverão ser afixados cartazes em locais como, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, condomínios, escolas, lotéricas, farmácias, ônibus do transporte público municipal e prédios públicos.

“Percebi que muitas pessoas desconhecem os canais que podem ser utilizados para denúncias contra maus-tratos às crianças e aos adolescentes. Diante disso, com o objetivo de colaborar para que isso não mais ocorra, apresentei esse projeto de lei a fim de divulgar os canais de denúncia para esse tipo de situação e hoje, com muita satisfação, acompanho a sanção do mesmo pelo Prefeito Municipal”, finaliza.

Texto: Gabinete do vereador Jorge Schneider
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC