Arnaldo Salvetti apresenta projeto que garante o direito do fornecimento de alimento e água para animais de rua de Campinas

O vereador Arnaldo Salvetti (MDB) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que assegura o direito dos munícipes a disponibilizarem o fornecimento de alimento e água aos animais de rua nos espaços públicos de Campinas.

A medida recomenda a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e de preferência onde haja uma cobertura para não estragar a ração.

O projeto prevê ainda que devam ser oferecidas pequenas porções de ração ou outro alimento ao animal, evitando o acometimento de torção gástrica ou morte pela ingestão rápida de alimento e água; e caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não deve ser praticado ato que o forçá-lo.

“É conhecimento geral o grande número de animais abandonados pelo nosso município. Estes e também os animais conhecidos como comunitários muitas vezes só conseguem sobreviver em razão de pessoas que entendem o sofrimento destes animais e oferecem água e comida, que invariavelmente devem ser oferecidas em espaços públicos”, diz Arnaldo Salvetti.

Ele complementa que “muitas das vezes, porém, a insensibilidade de algumas pessoas impedem que esta ajuda aconteça, proibindo diretamente ou até jogando fora o alimento disponibilizado a estas vítimas do descaso e crueldade humana”.

A propositura veda o impedimento ou sanção, por particular ou por qualquer agente do poder público, à disponibilização de alimento e água aos animais de rua. A inobservância do texto sujeitará o infrator à punição, com o pagamento de multa no valor de 100 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), cerca de R$ 420, por descarte da alimentação disponibilizada, sendo este valor duplicado em caso de reincidência.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara de Campinas