Audiência Pública debate, na terça-feira (3), PL que permite levar pets dentro de ônibus em Campinas

A Câmara Municipal e Campinas promove às 14 horas do dia 3 de maio, terça-feira, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 45/2021, de autoria dos vereadores Fernando Mendes e Higor Diego (ambos do Republicanos), que autoriza o  translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal de Campinas para locomoção com fins de atendimento veterinário e vacinação.

A reunião ocorrerá por meio de Sistema de Deliberação Remota e será comandada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, presidida pelo vereador Permínio Monteiro (PSB). A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a íntegra da audiência, em sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra -  com retransmissão simultânea nas fanpages da TV e do Legislativo no Facebook, streaming do site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara no Youtube. A população poderá participar da audiência por meio de link disponível na capa do site da CMC e pelo Whatsapp (19) 3736-1397.

Vale lembrar que o projeto em debate na terça-feira já foi aprovado em primeira votação pela Câmara, em novembro do ano passado. Após a audiência pública, ele deverá voltar ao Plenário para análise definitiva e, em sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito para se tonar lei. “Se isso ocorrer, os donos de animais poderão levá-los nos ônibus, mas desde que o pet pese até quinze quilos e esteja acondicionado em caixa ou bolsa, de maneira segura, a fim de não causar possíveis transtornos aos outros passageiros”, explica Higor Diego

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC