Câmara vota em definitivo, na segunda-feira (2), PL que obriga colocação de dispositivo para impedir choques fatais em redes elétricas de praças e parques

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (2 de maio), a partir das 9 horas, a vigésima quinta reunião extraordinária do ano, realizada por Sistema de Deliberação Remota para discussão, análise e votação de projetos de lei, requerimentos e moções. A população pode acompanhar em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook. 

Entre os projetos de lei previstos para votação nesta segunda está, em votação definitiva, a proposta de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo) que torna obrigatória a instalação, nas redes elétricas de equipamentos de lazer e de iluminação, situados em praças e parques públicos, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais.

“Em março de 2021 ocorreu falecimento de um amigo pessoal, Eduardo Girotto, que estava jogando tênis na Lagoa do Taquaral e ao encostar em um poste teve um choque fatal. Esta fatalidade que nos despertou o sentimento para fazer esse projeto, pois existe um dispositivo conhecido popularmente como DR que interrompe a corrente elétrica quando há uma descarga e a pessoa não sofre um choque fatal”, relembra Paulo Gaspar.

Também está previsto para entrar em votação definitiva nesta segunda o PL do vereador Luiz Rossini (PV) que institui o Programa Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida, cujo objetivo é incentivar o plantio de árvores em vias e praças públicas sugerido por moradores locais, conscientizando a população sobre a importância da arborização quanto à qualidade do ar, conforto térmico e, consequentemente, qualidade de vida (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).
 

Confira a íntegra da pauta prevista:

COMUNICADOS DE VEREADORES E 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADOS DE VEREADORES

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 2 de maio, segunda-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/22, Processo nº 235.862, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga os arts. 21 e 22 da Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Os artigos revogados criavam uma Comissão Técnica Consultiva de Arborização de Campinas, o que segundo o Executivo não é mais necessário uma vez que já existe uma Comissão Especial do Condema que já cumpriria as funções desta comissão a ser criada, tornando-a desnecessária.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/21, Processo nº 233.542, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de equipamentos de lazer e de iluminação situados em praças e parques públicos, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL visa a proporcionar mais segurança à população de Campinas que utiliza os espaços públicos, tornando obrigatória a instalação dos dispositivos que evitam choques elétricos fatais

3) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 47/21, Processo nº 228.763, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que “disciplina o plantio, replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências”, para instituir o Programa Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida na cidade de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. O PLC propõe instituir o Programa Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida, cujo objetivo é incentivar o plantio de árvores em vias e praças públicas sugerido por moradores locais, conscientizando a população sobre a importância da arborização quanto à qualidade do ar, conforto térmico e, consequentemente, qualidade de vida.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/22, Processo nº 235.835, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “proíbe, no âmbito do município de Campinas, a exigência de uso de máscaras de proteção individual por crianças menores de doze anos em espaços públicos durante a pandemia de covid-19”.  A proposta determina que o uso seja facultativo, alegando que no atual momento da pandemia várias atividades já voltaram o normal e faz-se necessário trazer igualdade para as crianças que ainda necessitam ir de máscaras para a escola.

5) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 195/21, Processo nº 234.394, de autoria da senhora Débora Palermo, com emenda, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas e dá outras providências”. O projeto proíbe que se mantenha  animais presos em correntes ou assemelhados em Campinas, e estabelece multas  progressivas de 300 Ufics a 4 mil Ufics para transgressores, além de impedimento de participar em concursos públicos municipais.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 337/21, Processo nº 235.285, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Campinas”. O objetivo da proposta é assegurar à pessoa com surdez unilateral os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/22, Processo nº 236.037, de autoria do Prefeito Municipal, que “declara ‘Cidades Irmãs’ as cidades de Feira de Santana-BA e Campinas-SP”.  O título de Cidades Irmãs promove a aproximação entre os municípios no âmbito de relações econômicas e intercâmbio de informações em tecnologia, inovação, saúde e educação.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/22, Processo nº 235.836, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Wilson de Araujo Lima”. Nascido em Jales, o homenageado veio para Campinas em 2005 para lecionar Língua Portuguesa e Inglês na EE Reverendo Eliseu Narciso, tendo ocupado posteriormente os cargos de coordenador pedagógico e diretor de outras escolas da rede estadual na cidade. Em 31 de maio de 2021, ingressou como Diretor Educacional, através de Concurso Público, na CEI Professor Octávio Cezar Borghi, na rede municipal de Ensino de Campinas, cargo que desempenha até o momento.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/22, Processo nº 236.010, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Orlando de Almeida Júnior”. O homenageado é cabo da Polícia Militar e integra o 5° Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Campinas, tendo exercido durante toda a carreira diversas funções de extrema importância.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/22, Processo nº 236.035, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a João Pereira dos Santos”. O homenageado é cabo da Polícia Militar e integra o 4° Batalhão da Polícia Rodoviária, tendo desempenhado funções como as de Policial de Patrulha Rodoviária, Motorista de Equipe de Tático Ostensivo Rodoviário e auxiliar da seção de justiça e disciplina, entre outras.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 58/22, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que apela a Concessionária CCR AutoBan pelo conserto e manutenção das luminárias do Trevo da Rodovia Anhanguera KM 103 com Rodovia D. Pedro I que dão acesso ao Distrito de Nova Aparecida e a Vila Padre Anchieta Campinas.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 59/22, de autoria da senhora Débora Palermo, que apela ao ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que instale totens de autoatendimento do Poupatempo no Distrito de Sousas.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 61/22, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação, proceda a liberação e destinação de Recursos e Aportes Financeiros do Governo Federal, objetivando a execução dos Projetos de Regularização Fundiária no Município de Campinas/SP, especialmente dos Núcleos Urbanos Informais que se localizam no entorno do grande Aeroporto Internacional de Viracopos, conforme específica.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 591/22, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que requer voto de congratulação às Procuradoras Municipais: Dra. Fabiane Isabel de Queiroz, Dra. Daniela Scarpa Gebara, Dra. Marcela Gimenes Bizarros Falleiros e a Servidora Pública Municipal a Sra. Ana Carolina Ramos Lemos.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 607/22, de autoria do senhor Fernando Mendes, que requer autorização para entrega informal de Título de Cidadão Campineiro à Marcelo Moraes Dumont.

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 610/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que requer aplausos pelo dia das trabalhadoras domésticas, comemorado anualmente no dia 27 de abril.

17) Turno único de discussão e votação da Moção nº 60/22, de autoria da senhora Mariana Conti, que protesta contra as pichações neonazistas no prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), no campus de Campinas.

Campinas, 26 de abril de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente