Câmara vota na segunda-feira (11), em análise inicial, projeto que cria o Programa Campinas por uma Infância sem Racismo, e critérios para Regente da Orquestra Sinfônica

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (11 de abril), a partir das 9 horas, a décima nona reunião extraordinária do ano, realizada por Sistema de Deliberação Remota para discussão, análise e votação de projetos de lei, requerimentos e moções. A população pode acompanhar em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook.  

Entre os projetos previstos para votação nesta segunda está, em votação inicial, proposta da vereadora Paolla Miguel(PT) que cria o Programa Campinas por uma Infância sem Racismo, que – caso o PL seja aprovado e sancionado, transformando-se em Lei – deverá que ser desenvolvido de maneira permanente pelo Executivo. “O programa deverá estabelecer uma série de ações para promover iniciativas de combate ao racismo em suas múltiplas dimensões, estimular campanhas educativas que desconstruam ideias estigmatizantes em relação a outras crianças em razão de raça ou cor, cultura e tradições”, conta a parlamentar. 

Pela proposta, a prefeitura poderá firmar parcerias públicas e privadas para desenvolver as ações – e, entre outras medidas, deverá incentivar o comportamento antirracista e respeitoso em relação à diversidade étnica e racial.  Também em primeira análise nesta segunda está um projeto de autoria do próprio Executivo que promove alteração na lei  301/21, com objetivo específico de modificar o atual cargo de maestro da Sinfônica de Campinas. 

 A proposta muda a denominação de “maestro” para “Regente Titular da Orquestra Sinfônica de Campinas” e determina os requisitos para o provimento do cargo, observando os mesmos critérios de titulação e formação dos músicos integrantes da orquestra. Entre as exigências estão uma formação mínima na área, delineada no projeto, e a experiência de pelo menos três anos comprovados à frente de uma orquestra sinfônica ou filarmônica, exercida dentro da última década (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

 Confira a íntegra da pauta do dia 11 de abril:

COMUNICADOS DE VEREADORES E 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADOS DE VEREADORES

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 11 de abril, segunda-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/22, Processo nº 235.446, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 14.405, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academia de ginástica no município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração visa a atualizar a lei vigente para que não conflite com lei estadual de 2018, estabelecendo, por exemplo, que pessoas entre 15 e 69 anos devem apenas responder Questionário de Prontidão de Atividade Física (e em caso de resposta positiva, assinar termo de responsabilidade). Menores de 15 devem apresentar ainda autorização por escrito assinada por responsável e maiores de 69, apresentar atestado médico.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/22, Processo nº 235.950, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021, que ‘extingue e cria cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre provimento e exoneração, fixando suas atribuições e requisitos, extingue e cria funções gratificadas, revoga parcialmente dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 90, de 15 de dezembro de 2014, e outros atos normativos municipais, e dá outras providências’”. A alteração altera o nome de “maestro” para “Regente Titular da Orquestra Sinfônica de Campinas” e determina os requisitos para o provimento do cargo (em comissão), observando os mesmos critérios de titulação e formação dos músicos integrantes da orquestra. Entre as exigências para ocupar o cargo estão uma formação mínima na área, delineada no projeto, e a experiência de pelo menos três anos comprovados à frente de uma orquestra sinfônica ou filarmônica, exercida dentro da última década.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/22, Processo nº 235.980, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Sergio De Simone”. O homenageado nasceu na cidade de São Paulo, filho de imigrantes italianos. Mudou para Campinas em 1979 e começou a trabalhar vendendo livros. Com 20 anos de idade investiu no ramo de restaurantes no Parque Industrial, com pratos que ele mesmo cozinhava, dobradinha, feijoada e osso buco. Em 1988 montou um auto lanches, o Palhaço. Depois veio o Colonial Grill, que com o tempo, e seu crescimento, acabou pausando as atividades da Lancheteria Palhaço.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/18, Processo nº 227.953, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “reconhece o Centro Popular de Compras – Camelódromo como de interesse cultural, social e turístico para o Município de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Cultura: favoráveis. O PL propõe dar reconhecimento o Camelódormo, surgido há mais de 20 anos na cidade, pioneiro no segmento de comércio popular.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 234/21, Processo nº 234.613, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “cria a Casa da Capoeira no município de Campinas e dá outras providências”. O PL determina que o município destine uma casa para divulgação, valorização e prática da modalidade e à formação de indivíduos aptos a disseminar a importância histórica dessa expressão cultural, que mistura luta, dança, cultura popular e música.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/21, Processo nº 235.338, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “dispõe sobre a criação do Programa Campinas por uma Infância sem Racismo no município de Campinas e dá outras providências”. O programa, que será desenvolvido pelo Executivo com possibilidades de parcerias públicas ou privadas. Estabelece uma série de ações para promover iniciativas de combate ao racismo em suas múltiplas dimensões, estimular campanhas educativas que desconstruam ideias estigmatizantes em relação a outras crianças em razão de raça ou cor, cultura e tradições; e incentivar o comportamento antirracista e respeitoso em relação à diversidade étnica e racial.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/21, Processo nº 234.924, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ à Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Criada em 1999, a Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas tem trabalhado em consonância com a secretaria de cultura, para que a instituição Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e seus integrantes possam realizar um trabalho de excelência junto à comunidade campineira.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112/21, Processo nº 235.052, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Formação de Bombeiro Civil – TDI Engenharia & Emergências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Criada em 2014, a empresa  sediada em Sumaré é voltada para a Tecnologia e Desenvolvimento Industria, especializada na área de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Treinamentos Profissionais.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/22, Processo nº 235.652, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Rua Geraldo Gonçalves Teixeira Filho uma via pública do município de Campinas”. A rua fica no Jardim Monte Belo II. Nascido em Campinas, o homenageado morou na Vila Miguel Vicente Cury e trabalhou no Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa). Mais velho, cuidava com a esposa de uma chácara na região onde fica a rua que levará seu nome.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/22, Processo nº 235.907, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Campo Irdival Aparecido Frezzato um campo de futebol do município de Campinas”. O campo fica no Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega. O homenageado faleceu em 2021, aos 61 anos, vítima da Covid19.Apaixonado por esportes, foi goleiro do time Avante e isputou diversas edições de campeonato amador em Campinas. Depois se tornou técnico e presidente do SE Canto da Vila – onde permaneceu por 20 anos – e foi integrante da Liga Campineira de Futebol (entrou em 2013 e ocupou diversos cargos, inclusive o de presidente). Além do esporte, era formado em Administração de Empresas e trabalhou, entre outros lugares, na Chapéus Cury, Banco Bradesco e na própria Câmara de Campinas, onde foi assessor técnico.  

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 48/22, de autoria da senhora Mariana Conti e outros senhores vereadores, que apela à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público e às empresas prestadoras de serviço Forthunity Scalo Eireli, M&M Serviços Ltda. e Segmar Serviços Terceirizados Eireli para que sejam cumpridos os deveres trabalhistas dos contratos de trabalho dessas empresas.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 49/22, de autoria do senhor Cecílio Santos e das senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que apoia a vereadora Vera Flores, do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Joaquim da Barra (SP), em razão das ameaças e intimidações sofridas.

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 506/22, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Nepi.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 507/22, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Amaro Vieira da Silva.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 511/22, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 20/12, Processo nº 211.827, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a redação dos artigos 4º e 5º e do Anexo I e acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 11.024, de 9 de novembro de 2001, que ‘dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Campinas’”.

16) Turno único de discussão e votação da Moção nº 47/22, de autoria da senhora Paolla Miguel, que protesta contra a violência política de gênero.

Campinas, 7 de abril de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente