Câmara vota nesta quarta (20) autorização para Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 80 milhões para obras de infraestrutura em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (20/04) sua vigésima segunda reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados dez projetos de lei, cinco moções, um requerimento e três atas. A TV Câmara transmite a reunião a partir das nove horas da manhã, com retransmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do prefeito Dario Saadi (REPUB) que autoriza a prefeitura a celebrar com a Desenvolve SP, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 80 milhões, cujos recursos serão destinados à infraestrutura viária e urbana, mobilidade, obras de drenagem, construção e reformas em prédios públicos.

Também será analisado projeto do vereador Carmo Luiz (PSC) que institui o Programa Adote um Avô ou uma Avó. Outra matéria que será votada é a propositura do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), que cria a carteira de identidade funcional dos guardas municipais aposentados de Campinas.

 Confira a íntegra da pauta da 22ª reunião extraordinária do ano.

COMUNICADOS DE VEREADORES E 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 20 de abril, quarta-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/22, Processo nº 235.982, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Município de Campinas a contratar com a Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto autoriza a Prefeitura a celebrar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito até o montante de R$ 80 milhões, cujos recursos serão destinados à infraestrutura viária e urbana, mobilidade urbana, obras de drenagem, construção e reformas em prédios públicos.

2) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 14/22, Processo nº 235.807, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 3º da Lei Complementar nº 40, de 1º de outubro de 2013, que ‘autoriza a doação de terreno municipal à União para fins de instalação da sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A proposta estabelece que a instalação da sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas, prevista na Lei Complementar nº 40, de 1 de outubro de 2013, deverá correr no prazo de 10 anos, contado a partir da publicação desta Lei Complementar.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/21, Processo nº 235.193, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Nestor Teixeira da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado nasceu em Jales (SP). Desde 1994, está na Igreja Assembleia de Deus, do Parque Itália. Ocupa o cargo de pastor auxiliar. Foi professor da Escola Bíblica Dominical.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/21, Processo nº 233.778, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o programa Adote um Avô ou uma Avó”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O programa, a ser promovido pela sociedade civil organizada, com objetivo de proporcionar maior interação e convivência entre idosos residentes nas instituições de acolhimento que não possuam vínculos familiares ou que não recebam visitas.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/21, Processo nº 235.415, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “cria a carteira de identidade funcional dos guardas municipais aposentados de Campinas”.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o profissional da guarda municipal que laborou por décadas servindo o município e mesmo após a aposentadoria continue se identificando como servidor aposentado da área de segurança pública municipal.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/21, Processo nº 233.225, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “inclui o art. 1º-A na Lei nº 15.574, de 27 de março de 2018, que ‘dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas, exigidos por leis municipais, e dá outras providências’”.

A proposta visa a utilização de tecnologia amplamente utilizada pela população, presente nas novas placas modelo Mercosul, em meios de pagamentos, promoções, cardápios, dentre outros, para garantir que ambos os interesses sejam atendidos de forma a minimizar os custos dessa obrigação.

 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/21, Processo nº 235.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Giuliano Guerreiro Ghilardi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado foi aprovado no 104º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil realizado em dezembro de 1.997. Em janeiro de 1.998, passou a exercer a profissão nesta Comarca. Atua na área do Direito Empresarial e Desportivo. É sócio-proprietário da Sociedade de Advogados Giuliano Guerreiro Sociedade de Advogados e diretor Jurídico da Associação Atlética Ponte Preta.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/21, Processo nº 235.383, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Keyla Ferrari Lopes’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é bailarina, pedagoga, casada, mãe de dois filhos e graduada em Pedagogia com especialização em Deficiência da Audio comunicação, Atividade Motora Adaptada e Educação Especial. Tem mestrado e doutorado em Atividade Física, adaptação e saúde pela Unicamp. Docente em universidades nas áreas de Educação especial, libras, dança, artes, ensino e pesquisa.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/22, Processo nº 235.653, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça José Célio de Freitas uma praça pública do município de Campinas”.

Fica denominada Praça José Célio de Freitas a Praça 3 (Quarteirão 2855, Quadra C, Código Cartográfica 3421.6419.0304, com área de 115 m2) do loteamento Jardim Pinheiros, situada entre a Rua Pereira Barreto, a Rua Pederneiras e 0 Lote 13, no mesmo loteamento.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/22, Processo nº 235.985, de autoria da senhora Débora Palermo, que “denomina Praça Antônio Vargas Fernandes uma praça pública do município de Campinas”.

Fica denominada Praça Antonio Vargas Fernandes a Praça 10 (Quarteirão 11.141, Código Cartográfco 4312.2346.0001, com área de 2.800, mª) do loteamento Colinas do Ermitage, no distrito de Sousas, localizada entre a Rua João Batista Bertolucci (Rua 16), a Rua Américo Ferreira de Camargo Filho (Rua 11) e a Quadra N, todas no mesmo loteamento.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 53/22, de autoria do senhor Paulo Haddad e outros senhores vereadores, que apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia, a urgência de ampliação de números de leitos de Unidade de Terapia Intensiva(UTI), neonatal e nos de Terapia Semi-intensiva.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 54/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra a postura do Ministério da Saúde pela falta de comunicação e descaso com as bolsas dos residentes de todo o país, somada a alta carga horária dos programas e falta de condições materiais para exercer a profissão, como situações impeditivas para a garantia plena do direito à saúde de todos usuários do SUS.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 55/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra o Governo Estadual pela falta de segurança pública nas imediações do Instituto Federal de São Paulo – Campus Campinas.

14) Turno único de discussão e votação da Moção nº 57/22, de autoria do senhor Paulo Bufalo e outros senhores vereadores, que apela ao Conselho Universitário da Universidade de São Paulo – USP para que revogue a deliberação que resultou em procedimentos para desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC/Centrinho, da gestão da USP.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 555/22, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/22, Processo nº 236.003.

16) Turno único de discussão e votação da Moção nº 56/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra o uso de recursos públicos para fins privados na compra de Viagra, prótese peniana e gel lubrificador intimo pelo Ministério da Defesa do Governo Federal.

17) Discussão e votação de atas.

17.1) Ata da 15ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 28 de março.

17.2) Ata da 16ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 30 de março.

17.3) Ata da 17ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 4 de abril.

Campinas, 18 de abril de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente