Câmara vota nesta quarta (27) projeto que desburocratiza os procedimentos para realização de eventos na cidade
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (27/04) sua vigésima quarta reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados dez projetos de lei e dois requerimentos.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão ao vivo a partir das 9 horas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da Net e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo Youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do prefeito Dário Saadi (REPUB) que desburocratiza e otimiza os procedimentos para a realização de eventos na cidade.
Também será analisado projeto do ex-vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que reconhece, no âmbito do município, a visão monocular como deficiência visual.
Outra matéria que será votada é a propositura do vereador Permínio Monteiro (PSB), que institui o Programa Selo Empresa amiga dos animais.
Confira a íntegra da pauta da 22ª reunião extraordinária do ano.
COMUNICADOS DE VEREADORES
Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 27 de abril, quarta-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/22, Processo nº 235.623, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, destinada a desenvolver, planejar e implementar a política de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico do município, bem como ser uma facilitadora entre o poder público municipal e o empreendedor.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/21, Processo nº 235.212, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a realização de eventos do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
A iniciativa visa, precipuamente, a desburocratizar e otimizar os procedimentos, para a realização de eventos, tornando-os mais simples e céleres, em consonância à lei federal de desburocratização de número 13.726 de 08 de outubro de 2018.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/22, Processo nº 235.908, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Renato Carvalho Tapajós”.
O homenageado é cineasta, roteirista e escritor. Dirigiu mais de 30 filmes, entre curtas, médias e longas metragens e mais de 200 vídeos, entre produções culturais, vídeos de treinamento, de apoio didático e institucionais. Foi premiado em festivais internacionais (Leipzig, Oberhausen e Havana) e nacionais (Jornada de cinema e vídeo de Salvador).
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/21, Processo nº 234.998, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o Programa Cultural Balé para Todos e dá outras providências”.
O Programa Cultural Ballet para Todos tem por objetivo fundamental o desenvolvimento artístico de bailarinos amadores por meio do ballet clássico.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/22, Processo nº 235.735, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “Institui o programa Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Campinas e dá outras providências”.
A iniciativa visa dar visibilidade ao trabalho desenvolvido voluntariamente, para reconhecer as atividades de proteção, defesa e bem-estar de animais em empresas, entidades, instituições e órgãos oficiais.
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/19, Processo nº 231.530, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “reconhece, no âmbito do município de Campinas, a visão monocular como deficiência visual”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O objetivo do projeto é reconhecer a visão monocular como deficiência visual, para fins de concessão de benefícios garantidos pelas demais leis municipais vigentes. A OMS classifica a visão monocular quando o paciente com a melhor correção tem visão igual ou inferior a 20/200, caracterizando a “cegueira legal”.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/22, Processo nº 236.005, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Adriana Morais”.
A homenageada ingressou na Guarda Municipal de Campinas em outubro de 2001. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância, e está desde 2014 desenvolvendo seus excelentes trabalhos no Centro de Comunicações.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/22, Processo nº 236.034, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Tomé Costa da Silva”.
O homenageado ingressou no Exército em 1987. Durante toda a sua carreira o referido praça exerceu diversas funções de suma importância para o Exército Brasileiro, tais como, instrumentista, contramestre e mestre de banda de música.
9) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 576/22, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que requer a realização de Reunião Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas para comemorar os 150 anos de fundação da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 583/22, de autoria doa senhora Débora Palermo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Soprano Niza Tank.
Campinas, 25 de abril de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
