Carlinhos Camelô protocola PL que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate extremo da violência contra as mulheres, bem como, apoio aos familiares das vítimas.

O PL indica que o enfrentamento ao feminicídio inclua as dimensões de prevenção a toda e qualquer forma de violência - diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião - contra as mulheres, assistência com garantia dos direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes.

“O PL é extremamente importante e necessário. Vemos todos os dias algum relato, queixa e situações inaceitáveis. Até quando?”, pontua o vereador

O projeto ainda destaca que o programa terá como objetivo reduzir o número de feminicídios no município; fazer o acolhimento e políticas voltadas, aos órfãos com ações sociais, acompanhamento psicossocial e tratamento a saúde física e mental; garantir e proteger os direitos das mulheres; prestar assistência articulada e integral, aos familiares de vítimas de feminicídio; estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, nas áreas de política para as mulheres, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, para a efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violências contra as mulheres e de apoio aos familiares de vítimas de feminicídio entre outros.

“O objetivo é reduzir todo e qualquer número de feminicídio aqui em Campinas e prestar assistência aos órfãos com profissionais da rede de saúde mental que auxiliem estes a passar pelo luto de uma forma que possa amenizar suas consequências”, diz o vereador

Por fim, a proposta acrescenta que será elaborado um “Plano de Ações” com mecanismos de identificação e alerta, que amplie e garanta abrigos para acolhimento provisório de mulheres, seus dependentes, ou órfãos, vítimas de violência, bem como garantir auxílio para sua subsistência. Outra medida prevista a é realização de campanhas e ações educativas permanentes, que favoreçam a desconstrução dos mitos e estereótipos relacionados à sexualidade das mulheres e a naturalização da violência contra as mulheres.

Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas