Cecílio, Guida, Paolla, Petta e Bufalo propõem Projeto de Lei para combater a fome da população de rua

Vereadores e vereadoras de esquerda de Campinas apresentaram um projeto que altera a lei sobre cadastro de voluntários para distribuição de alimentos a moradores de rua (15.943/2020). A proposta muda o objetivo do cadastro, para que ele seja utilizado a fim de garantir a assistência alimentar a todas as pessoas em situação de rua na cidade. Atualmente a lei é restritiva e prevê que a distribuição de alimentos poderá ser feita apenas em locais cadastrados pela prefeitura. A proposta (PL 62/22) foi apresentada pela bancada do  PT (Cecílio Santos, Guida Calixto e Paolla Migue) e pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Paulo Bufalo (PSOL).

“Nós precisamos de uma legislação que atenda a população em situação de rua, que permita acabar com a fome em nosso município, e não de restrições que aumentam a vulnerabilidade das pessoas”, comenta o vereador Cecílio, líder do PT e integrante da Pastoral da População em Situação de Rua de Campinas.

A proposta de mudança foi motivada pela publicação do decreto que criou o programa “Vem com a gente”, em janeiro deste ano, e que previa punições para quem distribuísse alimentos fora dos pontos cadastrados pela prefeitura. Mesmo com o recuo do Executivo em relação a este item, os vereadores e as vereadoras consideraram importante modificar a lei original.

“O decreto só foi possível porque a lei prevê isso, o que é muito ruim. Com esta alteração, queremos que, ao contrário de uma lei que seja restritiva, Campinas tenha uma lei que combata a fome”, afirma.

Se aprovada a alteração, a lei 15.943/2020 passará a contar com a seguinte redação no artigo  primeiro: “O cadastramento previsto no caput deste artigo tem por objetivo identificar e organizar o serviço de voluntariado, a fim de que toda a população em situação de rua seja assistida.”

Texto: gabinete do vereador Cecílio Santos
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC