Na manhã desta sexta-feira (8), Câmara realiza três Audiências Públicas em sequência: PL que dispensa alvarás para diversos eventos está em pauta
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta sexta-feira (8), a partir das 9 horas da manhã, três Audiências Públicas realizadas por Sistema de Deliberação Remota em sequência. Todas as reuniões serão coordenadas pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC), e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas em sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra.
Também haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV e do Legislativo no Facebook, streaming do site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara no Youtube. A população poderá participar das audiências por meio de link disponível na capa do site da CMC e pelo Whatsapp (19) 3736-1397.
Na primeira audiência, que começa às 9 horas, os presentes irão debater o Projeto De Lei Complementar (PLC) 99/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos do município de Campinas. O objetivo do projeto é, segundo a prefeitura, desburocratizar a realização dos acontecimentos.
Para isso, o PLC dispensa, por exemplo, a exigência de alvará para eventos realizados no interior de edificações ou estabelecimentos particulares cuja atividade constante no alvará de uso seja realização de eventos; manifestações decorrentes de liberdade de reunião; sessões fotográficas e filmagens de novelas e filmes; festas não-comerciais em residências, festas de inauguração e reinauguração em residências; jogos realizados em estádios que têm esse fim; festas juninas e similares realizadas dentro de clubes, escolas, igrejas, condomínios etc.
Na segunda audiência do dia, será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, Processo 235.623, também de autoria do Prefeito Municipal. O projeto dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que passará a ser de “Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação”, adquirindo competências específicas também nestas áreas.
Por fim, na terceira audiência da sexta-feira estará em debate outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2022. Esta proposição altera a Lei Complementar nº 188, de 27 de dezembro de 2017, que 'dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec', e a lei complementar nº 85, de 4 de novembro de 2014, que 'dispõe sobre a extinção, criação e redesignação de cargos e funções Da Fundação Municipal Para Educação Comunitária - Fumec',
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
