Paulo Gaspar apresenta projeto que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) apresentou na Câmara de Campinas projeto de lei que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública em Campinas.

“Infelizmente, é de praxe que obras públicas finalizadas tenham diversos problemas para a sua manutenção. Ruas recém-asfaltadas cedendo com facilidade, prédios rachando e mofo em salas mal arejadas são algumas das situações que acontecem em todo o Brasil”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, o edital de uma licitação deverá prever a elaboração e a entrega do Manual, no qual deverá constar, no mínimo as informações técnicas necessárias à manutenção da obra e de materiais utilizados; as informações relativas à sua utilização, conservação e segurança; a periodicidade de vistoria e de manutenção; e a rotina de manutenção periódica.

O projeto prevê que o manual poderá ser entregue em formato eletrônico, desde que exista previsão no edital de licitação. Já o manual impresso deverá ser arquivado, durante a vida útil da obra, no arquivo municipal de Campinas.

Consta na matéria ainda que a Prefeitura de Campinas deverá publicar, anualmente, no Portal da Transparência até o dia 31 de dezembro as manutenções programadas para o próximo exercício financeiro; e até o dia 31 de janeiro, as manutenções realizadas no exercício anterior.

“Com a aprovação desta propositura obras vão deixar de frequentemente possuírem problemas de infraestrutura ou de desconhecimento de manutenção por parte das empresas ou do poder público. Isso acabará por prever, inclusive, a periodicidade na qual deverá ser realizada a vistoria e a manutenção da obra, evitando seu rápido deterioramento”, finaliza.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas