Projeto da Paulo Haddad cria a Carteira de Identificação do Autista

Projeto do vereador Paulo Haddad (CIDAD), protocolado na Câmara de Campinas, cria a Carteira de identificação do Autista (CIA), destinada as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O transtorno, mais conhecido como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.

De acordo com a proposta, o documento será expedido sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais.

A carteira deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedir em um prazo máximo de 15 dias e com validade mínima de cinco anos, e constará no corpo o endereço, o nome do responsável e o telefone para facilitar a identificação e contato com a família ou responsável.

“O escopo da carteira é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos”, justifica Paulo Haddad.

Segundo o vereador, a propositura pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o poder público, sobre a atenção para as crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas