Projetos de Carlinhos Camelô propõem a inclusão de profissionais de Língua Brasileira de Sinais em escolas e unidades de saúde

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou dois projetos de lei que sugerem a inclusão de profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em grade escolar, como disciplina de complementação curricular e em unidades básicas de saúde, para que façam atendimento com dignidade à população com deficiência auditiva.

“A comunicação por meio da Língua de Sinais propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes, garantindo assim, a preservação da identidade das pessoas e comunidades surdas. Além disso, contribui para a valorização e reconhecimento da cultura surda que, por tanto tempo, foi o alvo da hegemonia da cultura ouvinte”, argumenta o parlamentar.

O vereador destaca que a lei federal 10.436/2002, regulamentada pelo decreto federal 5.626/2005, estabeleceu normas e critérios básicos para a eliminação de barreiras nas comunicações, entendidas estas como sendo qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens por meios de sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, e reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas com deficiência auditiva.

“É importante entender que garantir o acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação é primordial no nosso município”, acrescenta.

O projeto aponta que as medidas necessárias pra implantação em escolas deverá ser por meio de cursos específicos podendo ser no âmbito da rede municipal de educação, ou de cursos em parceria com entidades da sociedade civil, tais que, deverão conter ensino, uso, tradução e a interpretação de Libras para a língua portuguesa; e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.

Inclusive, deverão ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental e em áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental.

Ainda mais, para implantação em unidades de saúde, fica assegurada a obrigatoriedade de haver no mínimo um servidor público capacitado - aptidão de compreensão do deficiente auditivo e comunicação na Língua Brasileira de Sinais – por unidade de atendimento para viabilizar a comunicação em Libras, e também, fica obrigatório a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde.

“O projeto vem no sentido de mostrar que todos são capazes de aprender, não só porque essa é uma necessidade de todos, mas porque também produz benefícios que otimizam nossas possibilidades de ser, não importa quem ou como somos”, finaliza Carlinhos Camelô.

Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas