Vereadores aprovam normas para desburocratizar a realização de eventos e reestruturação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo por unanimidade dos presentes na manhã desta quarta-feira (27/04), durante a vigésima quarta reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei complementar número 99/21, de autoria do Executivo, que desburocratiza e otimiza os procedimentos para a realização de eventos na cidade.
De acordo com o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo na Câmara, a iniciativa torna mais simples e célere as medidas para liberação de alvará dos eventos. “Nesses dois anos de pandemia, esse setor foi um dos mais afetados, que prejudicou ainda uma cadeia de atividades econômicas. Uma Comissão de Estudos da Câmara, na qual presidi, ouviu vários segmentos, e a área de hoteleira solicitou rever a atual legislação, que causa grandes entraves. A proposta agora prevê formas digitais para acelerar a solicitação de alvará. Assim, essa medida vai criar oportunidades de emprego e renda”, explicou.
O presidente da Câmara, vereador Zé Carlos, lembrou ainda que recebeu em seu gabinete diversos representantes da área de bares, restaurantes, hotéis e até clubes de futebol que apresentaram sua queixa em relação a lei dos alvarás. “Essa propositura será um incentivo para o setor de turismo, de cultura e de esporte, que ficavam emperrados com a burocracia para a promoção de evento”, completou.
Também foi aprovado em definitivo projeto de lei complementar número 9/22, que propõe uma reestruturação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, destinada a desenvolver, planejar e implementar a política de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico do município, bem como ser uma facilitadora entre o poder público municipal e o empreendedor.
“Campinas está em constante evolução. É necessária uma modernização na máquina pública para aprimorarmos os processos administrativos técnicos e melhoria da qualidade dos serviços, dentro da realidade dos novos avanços tecnológicos”, disse o vereador Jorge Schneider (PL).
Confira a íntegra da pauta da 24ª reunião extraordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/22, Processo nº 235.623, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/21, Processo nº 235.212, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a realização de eventos do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 26/22, Processo nº 235.908, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Renato Carvalho Tapajós”.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/21, Processo nº 234.998, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o Programa Cultural Balé para Todos e dá outras providências”.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/22, Processo nº 235.735, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “Institui o programa Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Campinas e dá outras providências”.
6) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/19, Processo nº 231.530, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “reconhece, no âmbito do município de Campinas, a visão monocular como deficiência visual”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 36/22, Processo nº 236.005, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Adriana Morais”.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/22, Processo nº 236.034, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Tomé Costa da Silva”.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 576/22, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que requer a realização de Reunião Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas para comemorar os 150 anos de fundação da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 583/22, de autoria doa senhora Débora Palermo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Soprano Niza Tank.
