Vereadores aprovam em votação final empréstimo de até R$ 80 milhões para obras de recapeamento de vias

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo por vinte e um votos favoráveis contra seis contrários na manhã desta quarta-feira (20/04), durante a vigésima segunda reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei complementar número 23/22 que autoriza a Prefeitura a celebrar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito até o montante de R$ 80 milhões, cujos recursos serão destinados à infraestrutura viária e urbana, mobilidade urbana, obras de drenagem, construção e reformas em prédios públicos.

“Essa é uma oportunidade que o governo paulista oferece a todos os municípios do Estado para aplicar principalmente em obras de recapeamento de vias que necessitam de melhoria no serviço de trânsito e segurança. É importante ressaltar as condições do empréstimo são muitos vantajosas com juros abaixo dos praticados no mercado. Campinas não pode perder a oportunidade de acessar esses recursos”, disse o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.

Também em segunda votação foi aprovado projeto de lei número 105/21, que institui o Programa Adote um Avô ou uma Avó. Segundo o autor da propositura, vereador Carmo Luiz (PSC), o programa será promovido pela sociedade civil organizada, com objetivo de proporcionar maior interação e convivência entre idosos residentes nas instituições de acolhimento que não possuam vínculos familiares ou que não recebam visitas.

Confira a íntegra da pauta da 22ª reunião extraordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/22, Processo nº 235.982, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Município de Campinas a contratar com a Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 14/22, Processo nº 235.807, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 3º da Lei Complementar nº 40, de 1º de outubro de 2013, que ‘autoriza a doação de terreno municipal à União para fins de instalação da sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/21, Processo nº 235.193, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Nestor Teixeira da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/21, Processo nº 233.778, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o programa Adote um Avô ou uma Avó”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) ADIADO (RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR ARNALDO SALVETTI). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/21, Processo nº 235.415, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “cria a carteira de identidade funcional dos guardas municipais aposentados de Campinas”.

6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/21, Processo nº 233.225, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “inclui o art. 1º-A na Lei nº 15.574, de 27 de março de 2018, que ‘dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas, exigidos por leis municipais, e dá outras providências’”.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/21, Processo nº 235.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Giuliano Guerreiro Ghilardi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/21, Processo nº 235.383, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Keyla Ferrari Lopes’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/22, Processo nº 235.653, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça José Célio de Freitas uma praça pública do município de Campinas”.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/22, Processo nº 235.985, de autoria da senhora Débora Palermo, que “denomina Praça Antônio Vargas Fernandes uma praça pública do município de Campinas”.

11) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 53/22, de autoria do senhor Paulo Haddad e outros senhores vereadores, que apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia, a urgência de ampliação de números de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), neonatal e nos de Terapia Semi-intensiva.

12) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 54/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra a postura do Ministério da Saúde pela falta de comunicação e descaso com as bolsas dos residentes de todo o país, somada a alta carga horária dos programas e falta de condições materiais para exercer a profissão, como situações impeditivas para a garantia plena do direito à saúde de todos usuários do SUS.

13) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 55/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra o Governo Estadual pela falta de segurança pública nas imediações do Instituto Federal de São Paulo – Campus Campinas.

14) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 57/22, de autoria do senhor Paulo Bufalo e outros senhores vereadores, que apela ao Conselho Universitário da Universidade de São Paulo – USP para que revogue a deliberação que resultou em procedimentos para desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC/Centrinho, da gestão da USP.

15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 555/22, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/22, Processo nº 236.003.

16) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 56/22, de autoria da senhora Guida Calixto, que protesta contra o uso de recursos públicos para fins privados na compra de Viagra, prótese peniana e gel lubrificador intimo pelo Ministério da Defesa do Governo Federal.

17) Discussão e votação de atas.

17.1) APROVADA. Ata da 15ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 28 de março.

17.2) APROVADA. Ata da 16ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 30 de março.

17.3) APROVADA. Ata da 17ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 4 de abril.