Câmara analisa nesta segunda (29) aumento de capital da Cohab e reorganização da Secretaria de Administração

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (29/08) sua vigésima terceira reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. O encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.

Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do prefeito Dário Saadi (REPUB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular, a Cohab de Campinas. Também será analisado projeto que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Confira a íntegra da pauta desta 23ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.420/22, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/22, Processo nº 236.661, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab – Campinas”.

A proposição visa autorizar o aumento de capital da companhia no valor de R$ 25 milhões a fim de suprir as necessidades no ano de 2022, para ações de políticas de habitação na cidade.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.421/22, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/22, Processo nº 236.644, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências”.

A propositura visa atender a necessidade de readequação da estrutura da secretaria em razão das atribuições e responsabilidades, determinada pela lei federal 14.133/21, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/22, Processo nº 236.594, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal mediante licitação”.

O projeto autoriza a alienação de um imóvel no Jardim Novo Cambuí, para o qual não há previsão de utilização pelos órgãos da administração municipal.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 94/22, Processo nº 236.444, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Fabiano José Marque da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em março de 1994. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para a PM, tais como rádio patrulhamento, auxiliar de Comando de Força Patrulha, força tática, responsável pela Comunicação Social do CPI - 2, entre outros.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/22, Processo nº 236.454, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “denomina Rua Valdemir Ropelle uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Fica denominada Rua Valdemir Ropelle a Rua 02 do Loteamento Parque das Águas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 133/22, Processo nº 236.571, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Oswaldo Veiga uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Fica denominada Avenida Oswaldo Veiga a Avenida 01 do Loteamento Bela Aliança.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 23 de agosto de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente