Câmara vota nesta segunda (15) projeto que impede a administração pública de adquirir ou utilizar copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (15/08) sua décima nona reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Paulo Haddad (CIDAD) que impede a administração pública de adquirir e utilizar de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas. A propositura visa reduzir danos causados ao meio ambiente, já que a decomposição desse tipo de recipiente pode demorar de 250 a 400 anos.
Outra matéria que será a analisada é o projeto do Executivo que dispõe sobre a gestão democrática do sistema municipal de ensino.
Confira a íntegra da pauta desta 19ª reunião ordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/20, Processo nº 2362.131, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A preposição visa disciplinar a gestão democrática da educação pública, de acordo com o princípio insculpido no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, por meio da participação da comunidade escolar na construção e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/22, Processo nº 2362.247, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “dispõe sobre a vedação, no âmbito da Administração Pública do Município de Campinas, da aquisição e do uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A propositura visa, ao proibir a Administração Pública de adquirir – para o consumo de bebidas ou alimentos – copos e recipientes destacáveis produzidos a partir de derivados de petróleo, reduzir os danos causados ao meio ambiente.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/22, Processo nº 236.051, de autoria do senhor Fernando Mendes e outros senhores vereadores, que “revoga o parágrafo único do art. 205 da Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009 ‘que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A medida busca contemplar indivíduos, que além de cargos eletivos, realizam relevantes serviços à municipalidade e à sociedade organizada. O projeto corrige uma injustiça que limita a possibilidade de prestigiar pessoas em cargo eletivo, seja em órgão federal, estadual e municipal, bem como em autarquias.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/22, Processo nº 236.219, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Thais Proença Cremasco.”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada é advogada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. É conselheira estadual da OAB-SP, cofundadora do Conselho de Mulheres pela Justiça, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista e membro da Associação Americana de Juristas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/22, Processo nº 236.245, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Rogério Gonçalves da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado nasceu na cidade de São Paulo. É escrivão de Policia 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Policia, classificado no Deinter 2 em exercício de chefia de escrivães do 3 DP de Campinas.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/22, Processo nº 236.223, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Roberto Fraisitzer dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado ingressou na Polícia Militar em fevereiro de 2000. Durante sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância, como comando da Força Patrulha, comando de Pelotão de Força Tática, comando de Pelotão do Canil, comando de Pelotão da Cavalaria, chefe de Seção de Logística, entre outros.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 9 de agosto de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
