Eleições 2022: TV Câmara mais uma vez terá cobertura ao vivo e com Libras; vereadores-candidatos deixam de ser entrevistados nos intervalos de sessão

A TV Câmara Campinas terá uma programação especial nas datas de votação do primeiro e segundo turnos – caso ocorram para o governo de São Paulo e Presidência da República – das eleições deste ano de 2022, como já vem realizando nos últimos pleitos - inclusive recebendo elogios da Justiça Eleitoral pela cobertura jornalística. Sem nenhum tipo de vínculo comercial e com uma programação totalmente flexível nas datas de eleição, o canal Legislativo consegue trazer informações das apurações em tempo real e é um dos únicos do país a ter toda a cobertura com janela de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, vale lembrar também que, com o encerramento do período de convenções eleitorais e a definição de candidaturas, já entraram em vigor as definições relativas aos candidatos na TV Câmara Campinas – visando tanto a seguir a Lei Eleitoral quanto a não dar espaços privilegiados aos que estão na disputa.  Estas definições são as mesmas aplicadas, por exemplo, nas eleições de 2018.

Desta forma, os dez vereadores que concorrerão a cargos diversos (deputado estadual, federal e suplência ao Senado) não irão mais participar das entrevistas ao vivo nos intervalos de sessão e em outros eventos da Câmara.  As falas dos parlamentares nos eventos legislativos, contudo (sejam na tribuna ou espaços durante os encontros, inclusive aqueles de Comissões Permanentes, Audiências Públicas etc) não sofrem nenhum tipo de veto. Contudo vale lembrar que a Lei proíbe neste período “pronunciamentos com claro teor eleitoral.”

Neste sentido, vale lembrar ainda que as reuniões realizadas no Teatro Bento Quirino continuam tendo transmissão ao vivo – até mesmo porque, perante a lei, tudo o que é dito ao vivo é de responsabilidade do parlamentar. Porém, não haverá as tradicionais reprises das reuniões ordinárias nas manhãs seguintes a elas, de maneira a possibilitar a verificação da reunião antes de levá-la novamente ao ar (apesar de o vereador ser responsável pelo que diz ao vivo, caso ele cometa um deslize em relação à legislação eleitoral e a TV repita a cena, a responsabilidade passa a ser do canal e pode implicar até mesmo na remoção da TV da Rede Legislativa e punições da Justiça Eleitoral).

Desde que não haja nenhuma possível infração à legislação eleitoral, a gravação da íntegra da reunião ordinária continuará a ser disponibilizada no Youtube, no dia seguinte à sessão.   Também para que nenhum dos vereadores-candidatos seja privilegiado em relação ao outro, a participação deles em programas da TV (gravados ou ao vivo) será suspensa até o dia 2 de outubro.

Propaganda eleitoral

Assim como os demais canais de sinal aberto, a TV Câmara irá transmitir a Propaganda Eleitoral Gratuita, do dia 16 de agosto até o dia 29 de setembro. E, caso haja segundo turno, mais uma vez de 7 até 28 de outubro. Por determinação da Lei, caso haja horários de transmissão da propaganda que coincidam com reuniões da Casa, esta tem preferência de transmissão.

Quanto à propaganda nas dependências da Casa, o Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas número 17/2022, publicado em 29 de julho no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Município, estabeleceu as normas vigentes para o pleito. A medida tem como base o artigo 37, § 3º da lei federal número 9.504/97 e o artigo 19, § 6º da resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.610/2019, que dispõem sobre veiculação da propaganda.

Assim, o Ato da Mesa Diretora proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Casa, exceto no interior dos gabinetes dos vereadores e o acesso de veículos particulares adesivados com propagandas de candidatos. Lembrando que os gabinetes dos vereadores estão localizados na Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Já o gabinete da Presidência e o plenário estão provisoriamente na Rua Luzitana, 1555, no Centro.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC