Guida Calixto protocola Projeto de Lei que dá gratuidade aos Agentes Comunitários de Saúde no transporte público coletivo
A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou Projeto de Lei que determina a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde durante o exercício das funções destes servidores. “Nossa proposta é que os agentes tenham garantida a gratuidade prevista exclusivamente durante o horário oficial de expediente, inclusive quando forem convocados para atuação em finais de semana e feriados”, explica a parlamentar.
Segundo Guida, atualmente os chamados ACS desempenham grande parte do trabalho em campo e, embora - na maioria das vezes - realizem o percurso a pé, têm o direito a utilização do bilhete único para realizar os trajetos mais longos. “Acontece que hoje eles recebem da prefeitura um cartão bilhete único para utilização dentro do seu território e, ainda que esse benefício já ajude, há diversos problemas a serem enfrentados”, afirma.
A vereadora pontua que oOs cartões fornecidos aos agentes possuem um saldo limitado, que não necessariamente cobre todos os deslocamentos de trabalho, e que as recargas não são feitas com regularidade. “Por vezes, ficam dois ou mais meses sem que seja feita nenhuma recarga, fazendo que os ACS ou andem a pé ou emprestem o cartão de outro agente”, conta,
Por outro lado, pontua a vereadora, alguns ACS preferem não utilizar seus passes, e o que acontece é que os cartões mesmo sem uso continuam a receber recargas, o que gera desperdício ao erário público.
“Por fim, já ocorreu de agentes sofrerem processos administrativos pelo uso indevido do passe corporativo, e isso evidencia mais um problema desse sistema, já que não há um bloqueio do bilhete único fora dos dias ou horários de trabalho. Nesse sentido, levando em consideração a extrema importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e a importância da saúde pública em nosso município, a aprovação deste Projeto de Lei qualificará ainda mais o atendimento à saúde básica da população de Campinas”, acredita.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
