Marcelo da Farmácia protocola projeto que cria sistema de automação para identificar veículos que ocupam de forma irregular vagas destinadas a pessoas idosas e com deficiência

O vereador Marcelo da Farmácia (AVANTE) quer garantir o respeito às vagas destinadas a veículos para pessoas idosas e pessoas com deficiência, conforme estabelece o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para tanto, ele apresentou um projeto de lei complementar que prevê um processo de automação para identificar quem utiliza as vagas sem ter o direito. “Muitas vezes essas vagas são ocupadas por outras pessoas, ocasionando dificuldade para os idosos e pessoas com deficiência usufruir dos seus direitos”, reporta.

De acordo com a propositura, os estabelecimentos privados e públicos que destinam essas vagas nos estacionamentos deverão implantar um leitor de QR Code acoplado a um sistema de leitura do cartão do idoso ou da pessoa com deficiência.

O equipamento deverá emitir um sinal intermitente para alerta sobre o veículo não autorizado para aquela vaga. A matéria ainda prevê que a Emdec, órgão responsável pela gestão do trânsito na cidade, fará o gerenciamento da padronização do sistema.

“Não podemos permitir que os idosos e deficientes tenham que reivindicar os seus direitos, já que o direito é garantido por lei em todo o território nacional. Sabemos que atualmente a lei não está sendo cumprida, pois várias pessoas estacionam nessas vagas sem ter o cartão no vidro do carro e não existe nenhum tipo de punição, pois são vários estabelecimentos, sendo difícil a fiscalização de todos e o principal, falta a conscientização da população”, descreve Marcelo da Farmácia.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas