Na tarde desta sexta (19), Comissão de Legalidade comanda duas Audiências Públicas em sequência

A Câmara Municipal de Campinas promove na tarde desta sexta-feira (19) duas Audiências Públicas sequenciais, ambas comandadas pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Casa, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC). A população que quiser acompanhar presencialmente as reuniões deve se dirigir à Rua Luzitana, 1.555, no centro de Campinas.

Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

A primeira Audiência Pública (a 34ª do ano) se inicia às 14 horas e tem como tema o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2022, de autoria do prefeito municipal, que “autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Campinas”.

O aporte autorizado pelo PLO é de R$ 25 milhões e, de acordo com o Executivo, visa a possibilitar o desenvolvimento das ações em curso da Cohab, dentre os quais os Empreendimentos de Interesse Social, destinados a famílias de baixa renda cadastradas no município.

Assim que terminar a 34ª Audiência Pública, se iniciará a 35ª reunião,  que irá discutir o Projeto de Lei Complementar 46/2022, processo 236.644, também de autoria do Executivo. P PLC “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.” De acordo com a prefeitura, a reorganização é necessária para adequar a estrutura da pasta à Lei Federal 14.133/2021 – que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC