Nesta quarta (10), Câmara analisa – em 1ª votação – PL que obriga Executivo a divulgar lista de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos médicos na rede pública

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (29) a décima oitava reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas – logo após a realização da Primeira Parte agendada para a mesma data.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra -  com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial. 

Na pauta da noite está prevista a votação, em primeira análise, de um Projeto de Lei do vereador Otto Alejandro (PL), que obriga o Executivo a divulgar no site da prefeitura a lista de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos médicos na rede pública de Saúde. “As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, de exame, de intervenção cirúrgica e de outros procedimentos, e devem abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, inclusive nas unidades conveniadas. Para respeitar o direito à privacidade do paciente, a identificação deverá ser feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde – CNS ou pelo CPF, sem os nomes”, explica o vereador. 

Segundo o projeto – que tem de ser aprovado em duas votações no Plenário e sancionado pelo prefeito para se tornar Lei – a lista deverá ser constantemente atualizada no site, a cada mudança ocorrida, e registrar tanto a data em que foi agendada a consulta/procedimento aguardado quanto a posição que o paciente ocupa na fila de espera. “A lista on-line vai possibilitar que tanto o cidadão quanto os órgãos de controle possam fiscalizar a eficiência do Poder Público no atendimento à Saúde da população, impossibilitando inclusive que alguém fure a fila e dando mais eficácia e transparência ao sistema”, acredita Otto Alejandro (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Confira a íntegra da pauta de votação desta quarta-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.272/22, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/22, Processo nº 236.488, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Cláudio Azenha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é forma em Ortodontia pela PUC-Campinas, com título de mestrado na São Leopoldo Mandic e diversas especializações na área. É autor do livro Protocolos em Ortodontia e diretor da IOA, Escola de Pós-Graduação em Odontologia – que atende a comunidade oferecendo tratamentos de alta qualidade com materiais de última geração e pela qual já passaram mais de mil  alunos nos cursos de pós-graduação.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.273/22, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/22, Processo nº 236.246, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Juliana Torres”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora de Educação Física e personal trainer, atuando na área há 17 anos.  É coordenadora e Professora de Ginástica Laboral em Empresas Multinacionais, atendendo a mais de 70 unidades da Caixa Econômica Federal da Região, além de outros bancos como o Banco do Brasil.  Também ministra palestras na área de Ginástica Laboral e Fitness em hotéis e faculdades.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, Processo nº 235.839, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área de propriedade da municipalidade”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A área em questão fica no Jardim Bom Sucesso e é remanescente do sistema viário: originalmente se destinaria a uma alça de acesso, porém não tem aproveitamento para tal função.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/21, Processo nº 233.435, de autoria do senhor Otto Alejandro, com emenda e subemenda, que “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública de saúde do município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto, emenda e subemenda. A lista deverá ser constantemente atualizada no site, a cada mudança ocorrida, e registrar tanto a data em que foi agendada a consulta/procedimento aguardado quanto a posição que o paciente ocupa na fila de espera. Em respeito ao direito à privacidade, não serão publicados os nomes dos pacientes e, sim, números dos Cartões Nacionais de Saúde.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/22, Processo nº 236.448, de autoria do senhor Rubens Gás, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Ana Carolina Mello Bacchi de Almeida”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Direito pela PUC-Campinas, a homenageada é delegada da Polícia Civil, atuando desde 2008 na cidade. Atuante no combate ao crime organizado, à corrupção e a violência contra as mulheres, desde 2020 ocupa a função de Delegada de polícia Titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher do Deinter 2 em Campinas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/22, Processo nº 236.394, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Maria Helena Taranto Joia”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Direito pela PUC-Campinas, com pós-gradução em Direito Penal e Processo Penal, a homenageada é delegada da Polícia Civil. Atua desde 2000 no município, sendo que em 2020 passou a ocupar a função de Coordenadora das Delegacias de Defesa das Mulheres do Deinter 2 em Campinas. Também ministrar aulas na Faculdade Casa Branca em São Paulo e já recebeu da Câmara de Campinas o Diploma Mulher Virtuosa, bem como foi agraciada com  o Diploma de Honra ao Mérito do Conselho de Segurança de Campinas e a Ordem Rosa Cruz.

Campinas, 28 de julho de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente