Nesta quarta (31), Câmara vota projeto que modifica critério de redução de alíquotas de IPTU a galpões e deve ampliar número de beneficiários

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (31) a vigésima quarta reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra -  com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens da pauta previstos para votação da pauta da noite desta quarta está previsto, em primeira análise, um Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera a lei que estabelece a cobrança de IPTU em Campinas, aperfeiçoando especificamente as mudanças estabelecidas pela Lei 316/21, que reduziu as alíquotas cobradas para galpões da cidade com características construtivas e de uso específicas descritas pela legislação.

Pela Lei vigente, os galpões beneficiados deveriam possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel. A proposta atual – que precisa ser aprovada em duas votações e sancionada pelo prefeito para se tornar lei – corrige a caracterização dos galpões para pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 1.000,00 m², ou fração, da área total construída coberta do imóvel.

Com isso, justifica o Executivo, será potencializada a atratividade para utilização de galpões em Campinas, o que deve reduzir a saída de empresas da cidade e aumentar não só a arrecadação de impostos como a geração de empregos e de serviços. Confira, a seguir, a íntegra da pauta prevista para a noite desta quarta-feira.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 95/21, Processo nº 235.256, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas situadas no perímetro urbano do município de Campinas, e dá outras providências”. O veto foi exercido sobre os artigos 5 e 6 do projeto de lei original, atendendo a recomendações da Secretaria Municipal de Finanças.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/22, Processo nº 236.067, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Dolma Rossler de Freitas”. Parecer da Comissão  Especial de Honraria: favorável.  A homenageada é formada em Música  e em Letras. Lecionou a matéria de Língua Portuguesa em várias escolas estaduais de Campinas - entre as quais a E.E. Carlos Gomes, E.E Castelo Branco e E.E. Consuelo. Atuou por vinte e dois anos de magistério como servidora estadual, e também fundou uma das primeiras escola infantil privada e legalizada em Campinas, no ano de 1978 – a Escola Infantil Serelepe, no Bairro São Bernardo. No ano de 1990 a escola infantil se transformou no Colégio Doctus, um dos primeiros a promover a inclusão de deficientes físicos no ensino regular.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/22, Processo nº 236.385, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico-Ambiental ‘Antonio da Costa Santos’ a Evangelina de Almeida Pinho”. Parecer da Comissão  Especial de Honraria: favorável. A homenageada é advogada, com Mestrado em Direito Urbanístico, tendo acompanhado durante 11 anos o processo de aprovação do Estatuto da Cidade no Congresso Nacional, junto às Comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Executivo no momento da sanção presidencial. Reside em Campinas desde 2012 e atualmente é consultora jurídica da empresa Planejamento, Projetos e Consultoria S/S LTDA (Demacamp), do Movimento Resgate o Cambuí e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/22, Processo nº 236.338, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Nivaldo Vicente”. Parecer da Comissão  Especial de Honraria: favorável. O homenageado tem uma história de 34 anos de dedicação à Educação Paulista, na qual começou como professor em 1991. Em 2005 se tornou diretor de escola e desde 2008 é Dirigente Regional de Ensino em Campinas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/22, Processo nº 236.653, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “denomina Praça Carlos Roberto Alves Santana um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça em questão fica no loteamento Parque das Águas.  O homenageado nasceu em Teófilo Otoni – MG, em 1952, e se mudou para Campinas em 1977.  Foi vice-presidente da Associação de Bairro do Jardim Icaraí, onde morava, tendo batalhado pela iluminação e asfaltamento do bairro, assim como na regularização de terrenos na região. Faleceu  em 2021, aos 69 anos, vítima de Doença de Chagas.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/22, Processo nº 236.647, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Claricio Eduardo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A rua nominada fica no loteamento Residencial Arborais. O homenageado foi um dos fundadores do bairro Campos Elíseos, além de ter sido muito atuante na comunidade do bairro Santa Luzia. Na vida profissional, atuou na região de Campinas nas empresas Rhodia, Lufthansa e Sumaré Indústria Química.  Faleceu em 2010, aos 69 anos.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/22, Processo nº 236.667, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “denomina Rua Sebastião Baptista uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A rua em questão fica no Loteamento Jardim Caiman. O homenageado mudou-se para Campinas em 1959, quando tinha 20 anos, e morou por seis décadas no distrito de Nova Aparecida, onde atuou como funcionário público;. Atuante na comunidade, em especial em defesa dos mais carentes, faleceu em 2019.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente