Paulo Gaspar propõe a criação do Código de Defesa do Empreendedor

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. A proposta pretende promover a desburocratização e facilitar o exercício da atividade econômica privada em Campinas.

“O Brasil é um dos lugares mais inóspitos a atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Apesar de o país ser a nona economia do mundo em termos de PIB absoluto, o Brasil está na posição 144 entre as 180 nações analisadas pela Heritage Foundation”, justifica o parlamentar.

Entre os princípios do projeto estão a livre iniciativa nas atividades econômicas, a presunção de boa-fé do empreendedor perante o poder público, e a intervenção subsidiária e excepcional do município sobre o exercício das atividades econômicas.

“É necessário, portanto, termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, pois quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e principalmente maior será o impacto positivo na geração de oferta de empregos, de salários e das rendas familiares. Por consequência teremos o aumento do consumo das pessoas e a retomada dos investimentos e expansões dos próprios negócios, especialmente no cenário pós pandemia”, explica Paulo Gaspar.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas