Por unanimidade e em votação definitiva, vereadores aprovam prêmio por superação de meta a servidores da Secretaria Municipal de Finanças
A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (24), por unanimidade e em votação final, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que estabelece o Prêmio por Atingimento de Metas de Finanças (PAMF) aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças. O PL, que agora segue a sanção do prefeito para se tornar lei, estabelece bônus concedido bimestralmente aos servidores quanto a meta de arrecadação atingir a superação (a partir de cem por cento do previsto), calculada à partir de uma fórmula matemática definida pelo governo municipal.
“O objetivo deste projeto é estimular os servidores na busca para que a receita do município seja atingido. O que for superado vai ser usado para premiar o desempenho daqueles que possibilitaram isso”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo, lembrando que havia um prêmio anterior que foi extinto.
“É um mínimo de justiça para repor um valor ao qual esses servidores tinham direito e que havia sido cortado”, completa a vereadora Guida Calixto (PT). O vereador Paulo Gaspar (Novo) endossa a opinião dos colegas parlamentares.
“Esse PL vem ao encontro da reforma administrativa que tanto queremos. Fazer jus aos bons servidores, bonificando quem atende suas metas: nada mais justo, assim como os que não são bons não merecem o salário que ganham. A meritocracia deve ser o fiel da balança”, pontua. Confira a íntegra da votação desta 22ª reunião ordinária presencial de 2022:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/22, Processo nº 236.657, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Medalha ‘Arautos da Paz’ a Valdirene Dias Pedrosa”. A homenageada é 2º Sargento da Polícia Militar. Nascida em Teresina, Piauí, onde passou a infância, veio para Campinas aainda jovem e trabalha na RMC há mais de duas décadas. Com formação em Direito e Psicologia, atualmente está lotada no Comando de Policiamento de Interior 2. Possui Láurea de Mérito Pessoal do 5º ao 1º Grau e as medalhas Valor Militar em Grau Bronze e Mérito da Diretoria Pessoal, todas em virtude de ações ligadas a atendimento de tropa em situação de risco e atos heroicos.
2) REJEITADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/22, Processo nº 236.533, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Tarcísio Gomes de Freitas”. O homenageado nasceu no Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1975, e começou a trajetória profissional na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas. Deixou a carreira militar, com a patente de capitão, em outubro de 2008, quando entrou para o funcionalismo público federal no cargo de analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Atuou nas gestões presidenciais de Dilma Russef, Michel Temer e Jair Bolsonaro, tendo sendo ministro deste último até deixar o cargo para concorrer ao governo de São Paulo.
3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 42/22, Processo nº 236.593, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o Prêmio por Atingimento de Metas de Finanças - PAMF dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, conforme previsto no art. 57 da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Administração Pública: favorável ao projeto e à emenda. O prêmio será concedido bimestralmente a dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, quanto a meta de arrecadação atingir a superação a partir de cem por cento, calculada à partir de uma fórmula matemática definida pelo governo municipal.
4) ADIADO (retirado a pedidodo autor). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 184/19, Processo nº 230.473, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a publicação do Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal – RSATM e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O relatório ficará disponível na internet, permitindo o acesso público independente de justificativa e conterá informações sobre o montante de tributos arrecadado no semestre imediatamente anterior ao semestre em que for publicado. Os valores terão ainda discriminação por tipo de tributo, renúncia fiscal e valor arrecadado por Administração Regional.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/22, Processo nº 236.512, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Bruno Baptista Martins”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é 1º Tenente, formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, no Curso de Formação de Oficiais da PMESP. Consolidou sua formação como Aspirante a Oficial, sendo designado inicialmente para a cidade de Campinas para iniciar suas funções no Corpo de Bombeiros, entidade na qual atua no município há mais de uma década.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 97/22, Processo nº 236.447, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Sérgio Aparecido Fábio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Capitão da Polícia Militar, na qual ingressou em maio de 1996 . Atualmente lotado no Comando de Policiamento de Interior 2, atua em Campinas há mais de duas décadas e possui Láurea de Mérito Pessoal do 5º ao 1º Grau, todas elas por ações ligadas ao Comandamento de tropa em Ações Operacionais
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
