Vereadores aprovam em primeiro turno alteração da vinculação do FMDU para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Os vereadores aprovaram em primeira votação, na volta do recesso parlamentar do meio do ano, o projeto de lei complementar número 20/22, que altera a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Hoje o fundo é ligado a Secretaria de Gabinete do prefeito, e passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A propositura segue tramitando pelas demais comissões da Casa.
O fundo tem como objetivo realizar investimentos para concretizar ações, obras, planos, programas e projetos urbanísticos que fazem parte ou decorrem do plano diretor, obedecendo as prioridades do plano.
A 15ª reunião ordinária marcou a estreia do Plenário Web, novo software de votação eletrônica desenvolvido pelos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Câmara.
Confira a votação da 15ª reunião ordinária do ano.
ORDEM DO DIA
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/22, Processo nº 235.886, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 142 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A proposição visa alterar a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), atualmente ligado à Secretaria de Gabinete, a fim de que tal função seja desempenhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
2) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR LUIZ ROSSINI. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/22, Processo nº 236.218, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a remuneração do Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e altera o anexo I da Lei Complementar nº 308, de 14 de setembro de 2021”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A matéria fixa a remuneração do diretor presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar em R$ 27.336,68.
3) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR PERMINIO MONTEIRO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/21, Processo nº 233.231, de autoria do senhor Permínio Monteiro, com emenda, que “institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser realizado na modalidade de educação a distância (EaD), para cidadãos que busquem recolocação no mercado de trabalho”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Educação e Esporte, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.
O programa deverá tratar de temas que objetivam capacitar o estudante a identificar as tendências do mercado de trabalho, com visão empreendedora, por meio da criatividade e visão estratégica.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 83/22, Processo nº 236.388, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Aline Cristina da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada ingressou no Exército Brasileiro em janeiro de 2008, obtendo êxito no Curso de Formação de Sargento das Armas na área de saúde. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para o Exército, tais como auxiliar de saúde, auxiliar em enfermagem, agente de segurança presidencial, entre outros.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/22, Processo nº 236.440, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Ricardo Augusto Dória Morgan”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo concluído com êxito o curso técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, formando-se soldado da Polícia Militar. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para a Polícia Militar, tais como: rádio patrulhamento no Pelotão de ROTAC, auxiliar de comando de Força Patrulha, Força Tática do 35° BPM/I, e rádio patrulhamento no Batalhão de Ações Especiais de polícia, entre outros.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/22, Processo nº 236.038, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Advaldo Francisco Barreto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado ainda durante a graduação, em 2006, começou a lecionar nas escolas da região do distrito do Ouro Verde e, em 2013, ingressou como professor titular de cargo na EE Deputado Eduardo Barnabé. Um pouco depois, 2017, assumiu seu segundo cargo como professor de Biologia na mesma Unidade Escolar. Atualmente é professor de Ciências da Natureza na PEI Dona Veneranda Martins Siqueira.
