Vereadores discutem com representantes da Prefeitura trâmite e elaboração das emendas impositivas ao orçamento
Os vereadores de Campinas se reuniram hoje (09/08), no plenário provisório do Teatro Bento Quirino, com representantes de diversas secretarias municipais para tratar dos trâmites das emendas impositivas dos parlamentares ao orçamento municipal.
As emendas individuais foram criadas no ano passado por meio de uma alteração na Lei Orgânica do Município, que permite aos parlamentares destinar no máximo 1,2% da Receita Corrente Líquida e, que metade desse percentual será destinada as ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a peça orçamentária para 2023 ainda está em fase de elaboração, mas estima-se uma Receita líquida Corrente para 2023 em cerca de R$ 6.41 bilhões. Portanto, as emendas impositivas ficariam em torno de R$ 76,9 milhões, sendo R$ 38,4 milhões destinadas à saúde. Assim, cada vereador teria o direito de destinar R$ 2,3 milhões ao todo; com R$ 1,16 milhão obrigatoriamente para a saúde.
“Essa é uma ferramenta nova que a Câmara vai começar a utilizar. É importante que os vereadores se atente para que as emendas sejam viabilizadas de forma concreta. O intercâmbio com o Poder Executivo será fundamental para o pleno exito das propostas apresentadas”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Zé Carlos (PSB), e autor do projeto das emendas emendas.
Durante o encontro, os vereadores fizeram vários questionamentos de como e de que forma encaminhar as emendas. O secretário de Finanças Aurilio Caiado respondeu as questões e afirmou que as emendas impositivas terão uma rubrica específica na peça orçamentária, de onde sairão os recursos a ser destinados para as pastas contempladas.
“É a primeira vez que Campinas irá receber essa modalidade de dotação orçamentária. Por isso, o trabalho exige um certo conjunto de tecnicalidade. Vamos ajudar e colaborar da melhor maneira possível. Estamos colocando uma equipe técnica à disposição para ajudar as assessorias dos vereadores a elaborar da melhor maneira possível as reivindicações orçamentárias por meio desse instrumento”, afirmou.
A reunião contou ainda com a participação de Carlos Barreiro, secretário Municipal de Infraestrutura, João Carlos Ribeiro da Silva; diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento; Paulo Henrique Camargo, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; e Reinaldo Oliveira, diretor do Fundo Municipal de Saúde.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
